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Seuils d'age et responsabilitepenale en Europe / Christine LazergesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.414-421Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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La lei orgànica 5/2000 reguladora de la responsabilitat penal dels menorsIn: Justiforum - Papers d'Estudis i Formació. Catalunya. N.11 (Des. 2000) , p.31-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.125]
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La responsabilité pénale du mineur : évolution ou révoution?In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juin 2004) , p.273-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Droit pénal des mineurs en Grèce : entre évolution et réformeIn: Déviance et Société. Genève. V.29,n.4 (Déc. 2005) , p.487-500Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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Les projets de réforme du procès pénal des mineurs en ItalieIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (avr.-juin 2006) , p.57-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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A prevenção da criminalidade juvenil na Suécia / Lars BolinIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVI, n. 61, (Janeiro a Março de 1970) , p.32-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Chronique de politique criminelle : lectures du rapport Varinard / Christine LazergesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan./Mars 2009) , p.226-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Minorité de l'agent et caractère objectif de l'infraction pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2009) , p.327-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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49.
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Direitos humanos e justiça juvenil : onde começam os direitos dos infractores? Uma abordagem internacional / Gemma Pérez SoutoIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 3, nº.7 (setembro 2010) , p.23-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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50.
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Les frontières de la responsabilité pénale des mineursIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2011) , p.105-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Les enjeux de la disparition programmée de l'ordonnance du 2 février 1945 : ouvrir la boîte de Pandore?In: Droit et Société. Paris. N.79 (2011) , p.669-688Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'a la majorité de ceux-ci, et a toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Pierre NisotIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.113 (mar.1932) , p.245-247Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibilité de l'extension de la Compétence des Tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci, à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Adolfo de Azevedo SoutoIn: Bulletin Internationale de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.110 (Dez.1931) , p.1603-1607Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Procédure pénale à l'égard des adolescents et la tutelle officielle et professionnelle dans les délibérations de la Société des Nations / Alfred Silbernagel-CaloyanniIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.131 (Nov.1933) , p.721-731Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Ley orgánica 5/2000, de 12 de enero, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : (BOE 13 enero 2000, n.º 11) / Ángela Coquillat VicentePublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 270p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5COQ]
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Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes : políticas actuais / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: p.355-386 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5FON]
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Ley orgânica 5/2000, de 12 de enero, reguladora de la responsabilidad penal de los menores / Ângela Coquillat VicentePublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2001Descrição: 270 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC405]
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Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes : políticas actuais / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: p. 355-386Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.67]
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Guía práctica del menor y de la violencia de género y doméstica / Vicente Magro ServetPublicação: Las Rozas (Madrid):La Ley,2005Descrição: 655 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ137]
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60.
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Comentarios a la legislación penal de menores : Incorpora las últimas reformas legales de la LO 8/2006 / Manuel Jesús Dolz LagoPublicação: Valencia:tirant lo blanch,2007Descrição: 454 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ164]
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