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Annual report [of the] European Court of Human Rights 2010 / European Court of Human Rights Publicação: Strasbourg:European Court of Human Rights,2011Descrição: 162,162 [12]p., pag. converg. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7EUR]
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Reforming the European Convention on Human Rights : Interlaken, Izmir, Brighton and beyond : a compilation of instruments and texts relating to the ongoing reform of the ECHR / Directorate General Human Rights and Rule of LawPublicação: [Strasbourg]:Council of Europe,2014Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7REF]
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43.
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Estudos sobre a constituição / coord.Jorge MirandaPublicação: Lisboa :Petrony ,1977Descrição: Vol. I, 396 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27]
(1).
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44.
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionaisPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: 695 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP125]
(1).
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionaisPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: Vol.II, 686 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP126]
(1).
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Direitos humanos : grupo de trabalho sobre a detenção arbitráriaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 59 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP155]
(1).
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Direitos humanos : o direito humano a uma habitação condignaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP151]
(1).
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Educação em matéria de direitos humanos e tratados de direitos humanos Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP135]
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Direitos humanos : desaparecimentos forçados ou involuntáriosPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 30 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP139]
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Direitos humanos : procedimentos de queixaPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2009Descrição: 51 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP140]
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A protecção dos direitos do homem na EuropaPublicação: Lisboa:Conselho da Europa,1983 (Lisboa : Oficinas gráficas da Direcção-Geral da Divulgação)Descrição: 55 p. ;
11 x 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-A]
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