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Direitos reais / José Alberto C. VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 899p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2VIE]
(1).
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42.
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A tutela constitucional da autonomia privada / Ana PrataPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342PRA]
(1).
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43.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / Rosa VideiraPublicação: Lisboa:Petrony,2008Descrição: 510 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78VID]
(2).
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44.
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A eficácia dos contratos de direito de autor : contributo para uma teoria geral da natureza jurídica das transmissões, onerações e autorizações de exploração das obras intelectuais / António de Macedo VitorinoPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 272p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78VIT]
(1).
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45.
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Comentário das leis penais extravagantes / org. Paulo Pinto de Albuquerque, José BrancoPublicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2010-2011Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
(2).
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionadaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 297p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7POR]
(1).
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47.
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionadaPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2012Descrição: 297p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7POR]
(3).
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48.
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Intellectual property rights intensive industries : contribution to economic performance and employment in the European Union / European Patent Office and Office Harmonization in the Internal MarketPublicação: Munich:EPT, OHIM,[2013]Descrição: 143p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78INT]
(1).
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49.
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Lei da propriedade da República Popular da China = Property of the People's Republic of China / Vicente João Monteiro ; tradução Zhen Yishu, Natacha FidalgoPublicação: Macau:Fundação Rui Cunha,2015Descrição: 187p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5MON]
(1).
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50.
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A tipicidade dos direitos reais / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Petrony,1968Descrição: 396 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2ASC]
(1).
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51.
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Prescrição aquisitiva / J. Dias MarquesPublicação: Lisboa:[s.n.],1960Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34MAR]
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52.
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Crime : um estudo analitico / Manuel López-Rey ; trad. Regina BrandãoPublicação: [Rio de Janeiro]:Editora Artenova S.A.,1973Descrição: XII, 304 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LOP]
(1).
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53.
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Dos crimes contra o património e contra o estado no novo código penal : breves notas e observações / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1983Descrição: 32 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PIN]
(1).
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Concorrência desleal e direito do consumidor / Jorge Patrício PaúlIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.89-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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55.
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Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial : normas penais em branco, tipos abertos, crimes formais e interpretação conforme à constituição / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa MachadoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.4 (Out.-Dez.1994) , p.465-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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56.
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A cláusula de reserva de propriedade na directiva 2000/35/CE do parlamento europeu e do conselho sobre as medidas de luta contra os atrasos de pagamento / Ana Catarina RochaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.9-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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57.
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A propósito do novo artigo 227º-A do código penal português : a frustração de créditos / Luís Filipe CaldasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.4 (Out.-Dez.2003) , p.489-552Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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58.
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Contrato de funcionamento e instalação de elevadores : nulidade da cláusula de reserva de propriedade / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.139-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Propriedade horizontal : obras inovadoras não aprovadas pela maioria de condónimos : sanção / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.143-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Transmissão contratual da propriedade : entre o mito da consensualidade e a realidade de múltiplos regimes / Carlos Ferreira de AlmeidaIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.5-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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