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41.
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Le juge de l'application des peines et la loi pénitentiaire : du juge-artisan à l'industrialisation des aménagements de peine?In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2009) , p.101-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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Vers une codification de l'exécution des peines?In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2009) , p.121-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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43.
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La durée de la sentence : structures et stratégies du système pénal françaisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1984) , p.277-296Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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44.
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L'application dans le temps de la loi modifiant le delai de prescription de l'action publiqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (dec. 1981) , p.943-964Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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45.
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Conflits culturels et criminalitéIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1960) , p.879-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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46.
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Le reclassement des délinquants politiques aux Pays-BasIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.11 (nov. 1947) , p.180-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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47.
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A jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena / José Souto MouraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.13 (1º. semestre 2010) , p.93-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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48.
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As penas no caso do concurso de crimes / Manuel Simas SantosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.13 (1º. semestre 2010) , p.115-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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49.
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La défense pénale : Actes du XIXème congrès de l'Association Française de Droir Pénal. Lyon, 19-20-21 novembre 2009In: Paris. Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Numéro spécial 2010, p.11-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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50.
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L'emprise de la victime sur l'application de la peine privative de libertéIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2011) , p.9-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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51.
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Preparation du Xº Congres International de droit penal / M.M. Hans Schultz, H.H. Jescheck, I. AndrejewIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 20, (1º semestre de 1967) , 132-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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52.
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O X Congresso da associação internacional de direito penal e o pré-congresso de Siracusa / J.G.L.In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 26 (1971) , p. 37-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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53.
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Relatório da Comissão Europeia para os problemas criminais sobre determinadas medidas substitutivas das penas privativas de liberdade : elaborado pela sub-comissão nº XXVII / Comissão EuropeiaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p.15-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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54.
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Relatório da comissão Europeia para os problemas criminais sobre determinadas medidas substitutivas das penas privativas de liberdade : elaborado pela sub-comissão nº XXVII In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.34, (1º semestre1979) , p. 3-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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55.
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As alterações ao Código Penal introduzidas pela lei nº 19/2013 de 21 de fevereiro / António LatasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2014) , p.55-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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56.
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Lei penal intermédia / Américo A. Taipa de CarvalhoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.3 (Jul.-Set.1992) , p.497-510Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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57.
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Crime de emissão de cheque sem provisão : a linguagem dos números : análise das estatísticas da justiça relativas aos anos de 1991 e 1992 / Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.263-271Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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58.
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Reflexos da reforma do código penal nas penas aplicadas : análise estatística do quadriénio 1994-1997 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.85-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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59.
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Los límites políticos del derecho penal / Enrique BacigalupoIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.113-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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A descriminalização e a aplicação da lei no tempo : um caso de injustiça / Guilherme da FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.135-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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