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Droga e justiça penal : sistematização e estudo dos dados contidos nas sentenças proferidas em Tribunais, em 1987 e referentes a delitos ou crimes correlacionados com droga / por Luísa Maria de V. Simões - RaposoPublicação: Lisboa:GPCCD,1988Descrição: 103p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761RAP]
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Droga e justiça penal 1988 : sistematização e estudo dos dados contidos em 720 sentenças, referentes a 1042 arguidos proferidas em Tribunais, em 1988 e enviadas ao GPCCD ao abrigo da artº 54º do Decreto-Lei n.º 430/83 / por Luísa Maria de V. Simões - RaposoPublicação: Lisboa:GPCCD,1989Descrição: 106p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761RAP]
(1).
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Informe 2003 : el pasado dice cosas que interesan al futuro / Amnistía internacionalPublicação: Madrid:Editorial Amnistia Internacional (EDAI),2003Descrição: 512p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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Guiné-Bissau : colectânea de legislação fundamental de direito penal / Faculdade de Direito de Bissau ; org. por João Pedro C. Alves de CamposPublicação: Lisboa:AAFDL,2006Descrição: 303 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAM]
(1).
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Guiné-Bissau : colectânea de legislação fundamental de direito penal / Faculdade de Direito de Bissau ; org. por João Pedro C. Alves de CamposPublicação: Lisboa:AAFDL,2007Descrição: 322 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CAM]
(1).
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386.
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Direito penal : parte geral / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
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Direito e justiça : o Tribunal Penal Internacional e a transformação do direito internacional / Conferência Internacional da FDUCOP/PGR ; João Silva Miguel, Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora Unipessoal,[2006]Descrição: 342p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4MIG]
(1).
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Restorative justice theory and practice : addressing the discrepancy / Theo GavrielidPublicação: Helsinki:Heuni,2007Descrição: 301p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51GAV]
(1).
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Council of Europe Convention on the protection of children against sexual exploitation and sexual abuse = Convention du Conseil de l'Europe pour la protection des enfants contre l'exploitation et les abus sexuels / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2007Descrição: 20p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COU]
(1).
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For the rule of law : criminal justice teaching and training @cross the world / ed. Kauko Aromaa, Slawomir RedoPublicação: Helsinki:HEUNI,2008Descrição: 282 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO]
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391.
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Mapping restorative justice : developments in 25 European countries / ed. by David Miers and Jolien Willemsens Publicação: Leuven:European Forum for Victim-Offender Mediation and Restorative Justice,2004Descrição: 195p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(4)MIE]
(1).
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392.
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Crime and criminal justice systems in Europe and North America 1995-2004 / ed. Kauko Aromaa and Markku Heiskanen Publicação: Helsinki:Heuni,2008Descrição: 234p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO]
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393.
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Jornadas de Direito Criminal Revisão do Código PenalPublicação: Lisboa :Centro de Estudos Judiciários,1996-1998Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343JOR]
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Victimisation surveys in comparative perspective : papers from the Stockholm Criminology Symposium 2007 / Kauko Aromaa and Markku Heiskanen Publicação: Helsinki:European Institute for Crime Prevention and Control (HEUNI),2008 Descrição: 188p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9ARO]
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Constituição da república portuguesa e o estatuto do Tribunal Penal Internacional / org. Jorge Castela ; notas e remissões Armando Braga ; prefácio Jorge MirandaPublicação: Porto:Vida Económica,2002Descrição: 747 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAS]
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Pareceres : os segredos e a sua tutela / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: II,594p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MAR]
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Hate crime : papers from the 2006 and 2007 Stockholm Criminology Symposiums / ed. Joanna Goodey and Kauko AromaaPublicação: Helsinki:Heuni,2008Descrição: 76p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GOO]
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1268 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 993 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
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400.
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Código penal português : anotado e comentado, legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 1177 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
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