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341.
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Rapport explicatif relatif à la convention européenne sur les effets internationaux de la déchéance du droit de conduire un véhicule à moteurPublicação: ¢Strasbourg!:Conseil de l'Europe,¢s.d.!Descrição: 15p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.22]
(1).
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342.
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Compreender Maastricht : o Tratado da União EuropeiaPublicação: Lisboa:Gabinete da Comissão das Comunidades Europeias,1992Descrição: 102 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.35]
(1).
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343.
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Convention européenne sur la nationalité = European Convention on NationalityPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1997Descrição: 12 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.73]
(1).
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344.
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La protection juridique des intérêts financiers de la Communauté: bilan et perspectives depuis le séminaire de Bruxelles de 1989.Publicação: Dublin:Oak Tree,s.d.Descrição: 285p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.13]
(1).
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345.
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O Parlamento Europeu e os Parlamentos dos Estados-Membros. : controlo parlamentar e instrumentos de cooperaçãoPublicação: [s. l.]:Parlamento Europeu. DRPEM. DGCD,1994Descrição: 54 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.27]
(1).
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346.
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Liste des publications dans le domaine des problemes criminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 28 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.21]
(1).
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347.
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Protocole Additionnel à la Convention sur le Transfèrement des Personnes Condamnées (N. 167) et Rapport ExplicatifPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 18 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.5]
(1).
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348.
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Texte integral du traité sur l'union européene Publicação: Bruxelles:Agence Internationale d'Information sur la Presse,1992Descrição: 57 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.54]
(1).
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349.
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Deontologia e ética policial : colectânea de textos / Silvia Pedrosa, Silvia Fonseca SardeiraPublicação: Barro-Loures:INPCC,1998Descrição: 82 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.37]
(2).
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350.
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Dos princípios à prática : um manual internacional para uma boa prática prisionalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,1996Descrição: 184 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.130]
(1).
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351.
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Convention européenne sur l'exercice des droits des enfantsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1996Descrição: 9 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.109]
(1).
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352.
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Acordos e Convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias : cooperação judiciária internacional em matéria civil e penalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1992Descrição: 27 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.27]
(1).
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353.
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Relatório do projecto de convenção contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas / Manuel Fernando Granja R. de FonsecaPublicação: Lisboa:GPCCD,1988Descrição: 85 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.47]
(1).
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354.
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Droga e direito : legislação. Jurisprudência. Direito comparado. Comentários / António Gomes Lourenço MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1994Descrição: 799 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.36]
(3).
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355.
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Lei uniforme sobre cheques / compil. Abel Delgado, colab. Filomena DelgadoPublicação: Lisboa:Petrony,1990Descrição: 448 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.16]
(1).
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356.
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État des signatures et des ratifications des conventions et accords du Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1986Descrição: 59 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.C.72]
(2).
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357.
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Recommandation R(92)1 du comité des ministres aux états membres sur l'utilisation des analyses de l'acide désoxyribonucléique (ADN) dans le cadre du système de justice pénalePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 3 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.18]
(1).
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358.
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Deuxième Protocole portant modification à la Convention sur la réduction des cas de pluralité de nationalités et sur les obligations militaires en cas de pluralité de nationalitésPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: [8 p.] ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.11]
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359.
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Convention Européenne relative au dédommagement des victimes d'infractions violentesPublicação: Estrasburgo:Conseil de l'Europe,1983Descrição: 10, 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.30]
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360.
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Protocole no.1 à la convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradantsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 3 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.62]
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