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341.
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Relação entre a mediação familiar e os processos judiciais / António FarinhaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1999) , p.69-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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342.
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Suspensão provisória do processo e consumo de estupefacientes / João Luís de Moraes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.1 (Jan.-Mar. 1999) , p.109-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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343.
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Le nouveau code pénal burkinabè : réalités et pénalisationIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juin 1999) , p.286-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Prescrição e suspensão do processo penal fiscal : algumas reflexões / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.4 (Out.-Dez. 1999) , p.627-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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345.
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L'étendue du droit au silence en procédure pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.80,n.3 (Mars 2000) , p.309-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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346.
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O Ministério Público face à pequena e média criminalidade (em particular, a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.21,n.81 (Jan.-Mar. 2000) , p.129-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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347.
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Du code de procédure pénale version 1958, au code de procédure pénale version 2000In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Avr. 2000) , p.87-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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348.
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Processo e éticaIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.59 (Dez. 1999) , p.1081-1096Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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349.
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L'opacité du fait face à l'illusoire limpidité du droitIn: Droit et Société. Paris. N.41 (1999) , p.85-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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Le pendule de franchimont : a propos de l'exercice du droit d'enquête complémentaire pendant le réglement de la procédureIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.80,n.9-10 (Sep.-Oct. 2000) , p.873-882Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Os processos sumário e sumaríssimo ou a celeridade e o consenso no Código de Processo Penal / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.4 (Out.-Dez. 1996) , p.525-544Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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La réforme de la procédure pénale en France : le 'Rapport Rassat' / Michèle-Laure RassatIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50,n.3 (Juil.-Sep. 1997) , p.259-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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353.
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O sistema processual penal português / José Narciso da Cunha RodriguesIn: Polícia e Justiça. Lisboa. S.2,n.6-7 (Dez.93-Jun.94) , p.13-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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La durada del procés civil a Catalunya / Juan F. Garnica MartinIn: Justiforum - Papers d'Estudis i Formació. Barcelona. N.7 (Jul. 1997) , p.91-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.125]
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L'indépendance du Ministère Public et le principe de la responsabilité en Itálie : l'analyse d'un cas déviant d'un point de vue comparé / Giuseppe Di FedericoIn: Droit et Société. Paris. N.38 (1998) , p.71-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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356.
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Vers un nouveau type d'utilisation du ministère public. L'exemple de la médiation pénale et de la procédure accélérée / Christophe MinckeIn: Revue de Droit pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.78,n.6 (Juin 1998) , p.644-661Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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357.
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Impedimento do juiz por participação em processo : (artigo 40º, 2ª parte, do Código de Processo Penal)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.25-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Ónus de o arguido que reside fora da Comarca indicar pessoa, nesta residente, que receba as notificações : Inconstitucionalidade do Artigo 196º, nº 3 do Código de Processo Penal (versão original)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.97-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Os processos especiais do Código de Processo Penal após a revisão de 1998In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A,20,n.77 (Jan.-Mar. 1999) , p.139-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.1 (Jan.-Mar. 1997) , p. 7-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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