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Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada, anotada e revista / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1949 Descrição: 364 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CAE]
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Tabelas para o abono e divisao legal da renumeração do trabalho prisional / Ministério da Justiça ; Manuel Miranda : Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1946Descrição: 5, [322] p. ;
20x28 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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Situação dos funcionários civis que não estando aposentados se encontrem fora do exercício das suas funções : Lei de 14 de junho e portaria de 17 de junho de 1913 / República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1916Descrição: 14 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
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344.
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Funcionários Civis / República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1948Descrição: 99 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
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Estatuto disciplinar dos funcionarios e agentes da administração central regional e local / anot. Arnaldo Augusto alvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 84 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ALV]
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Reforma penal e de prisões de 1867 / Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Direcção-Geral dos Negócios de Justiça 2ª Repartição ; colab. Augusto César Barjona de FreitasPublicação: [S.l.:s.n.],1867Descrição: 12 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
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347.
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Regulamento provisorio da cadeia geral penitenciaria do districto da relação de Lisboa : aprovado por decreto de 20 de novembro de 1884 / Secretaria de Estado dos Negocios Eclasiasticos e de Justiça Publicação: Lisboa:Tip. da Cadeia Nacional,1928Descrição: XXXIII p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24SEC]
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Organização Tutelar de Menores : anotada e comentada / Tomé d'Almeida Ramião Publicação: Lisboa:Quid Juris - Sociedade Editora, Lda.,2003Descrição: 540 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5RAM]
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O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português : 1852-2002 / ed. Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa : Ministério da Justiça , 2002Descrição: 253 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
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350.
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Estatuto judiciário : decreto-lei nº 33:547 (supl. ao Diár. do Gov. nº 37, de 23 de Fevereiro de 1944) : assistência judiciária decreto-lei nº 33:548 (da mesma data) / Portugal - LeisPublicação: Lisboa:Procural -Editora,1944Descrição: 266 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
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Código do registo civil e lei de 10 de julho de 1912 : leis da família, divórcio e separação do estado das igrejas (conforme a edição oficial) / dir. Germano MartinsPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1912Descrição: 211, 38, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
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Execução das medidas privativas de liberdade : (decreto-lei nº 265/79 de 1 de agosto com as alterações do decreto-lei nº 49/80, de 22 de março e decreto-lei nº 414/85, de 18 de Outubro) / Ministério da Justiça, Direção-Geral dos Serviços Prisionais Publicação: Lisboa:Direção-Geral dos Serviços Prisionais,1994Descrição: 93 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
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Execução das medidas privativas de liberdade : (decreto-lei nº 265/79 de 1 de agosto com as alterações do decreto-lei nº 49/80, de 22 de março) / Ministério da Justiça, Direção-Geral dos Serviços Prisionais Publicação: Lisboa:Direção-Geral dos Serviços Prisionais,1980Descrição: 93 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
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Estatuto profissional da carreira do corpo de guardas prisionais / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,1999Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
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Estatuto profissional da carreira do corpo de guardas prisionais / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,1998Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
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Lei Orgânica dos Serviços Prisionais / Ministério da JustiçaPublicação: [Leiria]:Oficinas Graficas do Establecimento Prisional de Leiria,1986Descrição: 69 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
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357.
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Lei Orgânica dos Serviços Prisionais / Ministério da JustiçaPublicação: [Leiria]:Oficinas Graficas do Establecimento Prisional de Leiria,1985Descrição: 63 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
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358.
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Lei Orgânica dos Serviços Prisionais / Ministério da JustiçaPublicação: [Leiria]:Oficinas Graficas do Establecimento Prisional de Leiria,1988Descrição: 72 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
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359.
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Regime legal da carreira do pessoal de vigilância : Decreto-lei nº. 399 - D/84 de 28 de Dezembro, Decreto-lei nº. 417/86 de 19 de Dezembro, Portaria nº. 54/87 de 22 de Janeiro, Decreto-lei nº. 115/87 de 14 de Março, Portaria nº. 893/87 de 23 de Novembro, Portaria nº. 900/87 de 26 de Novembro / Portugal, Leis, Decretos, Ministério da Justiça, Direcção Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:Direção Geral dos Serviços Prisionais,1990Descrição: 29, [4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
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Inovação e modernidade no direito de menores : a perspectiva da lei de protecção de crianças e jovens em perigo / Rosa ClementePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,,2009Descrição: 401 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CLE]
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