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321.
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Acidentes de viação, responsabilidade civil e seguro de responsabilidade / Américo MarcelinoPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 109,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51MAR]
(1).
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322.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; revisão Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1984-1986Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
(2).
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323.
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Da alteração das circunstâncias : a concretização do artigo 437º do código civil, à luz da jurisprudência posterior a 1974 / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:AAFDL,1987Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44COR]
(1).
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324.
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Enriquecimento sem causa / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 126 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.5ALM]
(1).
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325.
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Dos contratos : teoria geral dos contratos : dos contratos em especial / Pedro Nunes de CarvalhoPublicação: Lisboa:SPB - Editores e Livreiros,[1994]Descrição: 224 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4CAR]
(1).
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326.
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A excepção de não cumprimento do contrato no direito civil português : conceito e fundamento / José João AbrantesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 219,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4ABR]
(1).
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327.
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Impugnação das decisões judiciais : reclamações, recursos ordinários, recursos extraordinários / Aníbal de Castro Publicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 262,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS]
(1).
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328.
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Impugnação das decisões judiciais : reclamações, recursos ordinários / Aníbal de CastroPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 102,[4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS]
(1).
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329.
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Neuvieme Congres des Nations Unies pour la prevention du crime et le traitement des delinquants : contribuition portuguaisePublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: p .91-249 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CON]
(1).
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330.
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Justice et pouvoirs / dir. Loic CadietPublicação: Paris:Éditions Dalloz,1996Descrição: VII,455,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CAD]
(1).
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331.
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O crédito documentário irrevogável : alguns problemas de estrutura, natureza e regime / Gonçalo Andrade e CastroPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1999Descrição: 344,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734CAS]
(1).
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332.
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Código civil e legislação complementar : actualizados e anotados / Rabindranath Capelo de Sousa, José António de França PitãoPublicação: Coimbra:Almedina,1978-1979Descrição: 4 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SOU]
(4).
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333.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado «direito de mera ordenação social» / João Castro e SousaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 241,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SOU]
(1).
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334.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
(3).
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335.
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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no novo código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:[Universidade Católica],1993Descrição: 301,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CUN]
(2).
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336.
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Os meios processuais à disposição dos pleiteantes em sede de condições gerais dos contratos / José Lebre de FreitasPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: 14 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4FRE]
(2).
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337.
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O Ministério Público e o poder judicial : breves considerandos sobre as posições a assumir no termo do inquérito preliminar e da instrução preparatória e comentários a dois recentes acórdãos do S.T.J. / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier Editores,1979Descrição: 44,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963PIN]
(1).
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338.
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 742 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AMA]
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339.
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Contrato-promessa : análise para reformulação do Decreto-Lei n.º 236/80 / João Calvão da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 72 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
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340.
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Aspectos jurídico-penais dos transplantes / Maria Paula Bonifácio Ribeiro de FariaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 348,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[616-089.84FAR]
(2).
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