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3181.
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Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais / organização Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2019-2020Descrição: 3 v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(3).
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3182.
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Proteção de dados pessoais no contexto laboral : o direito à privacidade do trabalhador / Lurdes Dias AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 102 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALV]
(1).
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3183.
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Liberdade Religiosa : prémios 2010, 2011, 2012, 2017 / Pedro Soares ; Tiago Santos ; Isabel Tomás ; Carlos Manuel Meneses Moreira ; Rui Pedro Rodrigues Vasconcelos ; Rita Mendonça Leite ; Susana Sousa MachadoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Comissão da Liberdade Religiosa,2018Descrição: 359 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.73SOA]
(1).
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3184.
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Crónicas da cadeia / Vítor Ilharco ; pref. Hernâni Carvalho ; ilustrações de Fernando JorgePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 208 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ILH]
(1).
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3185.
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Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público : domínio público e domínio privado da administração / João Miranda ...[et al.] Publicação: Coimbra:Almedina,2019Descrição: 442 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71MIR]
(1).
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3186.
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Dignidade, direitos e justiça : construir pontes, promover a inclusão e contrariar o discurso de ódio : aumentar a proteção das minorias religiosas, dos refugiados e dos migrantes / coordenador Liviu OlteanuPublicação: Sabugo:Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa,2020Descrição: 389 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731OLT]
(1).
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3187.
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Cadernos do STJ : secção social : despedimento por causas objectivas / coord. Manuel Joaquim de Oliveira Pinto HespanholPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Justiça,2021Descrição: 26 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83HES]
(2).
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3188.
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Cadernos do STJ : secções criminais : a admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça nos termos do art.400º, nº1, al.e) e 432º, nº1, al.b) do Código de Processo Penal / José Souto MouraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2021Descrição: 255 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1MOU]
(2).
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3189.
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Cadernos do STJ : secções cíveis : a dupla conforme / coord. Carlos Lopes do Rego Publicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2021Descrição: 271p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91REG]
(1).
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3190.
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Conceito e fundamento da hierarquia administrativa / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 450 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
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3191.
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2021Descrição: 1474 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
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O financiamento de litígios por terceiros : à independência e imparcialidade dos árbitros / Tito Arantes Fontes, Sara Rebordão Topa, Inês Dias LopesIn: Estudos comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmera de Comércio e Indústria Portuguesa / coordenação António Menezes Cordeiro. Lisboa : Almedina, 2019. p. 29-49 ; 23 cm. MinervaDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918FON]
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3193.
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Esperas nunca eternas : Colectânea de Poesia dos Reclusos do Estabelecimento prisional de Lisboa / Hugin EditoresPublicação: Lisboa:Hugin Editores,1996Descrição: 53 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8HUG]
(1).
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3194.
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O razão : administração pública : balanço de um ano de actividade (novembro de 1995 - dezembro 1996) / Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria de Estado da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:PCM:SMA,1997Descrição: 313, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PCM]
(1).
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3195.
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Acção social : condição e vector de direitos / Maria Joaquina Ruas Madeira ; ed.lit. Direcção-Geral da Acção SocialPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Acção Social,1996Descrição: 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36DIR]
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3196.
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'Se houvera quem me ensinara...' : a educação de pessoas com deficiência mental / coord. Fernando David Vieira, Mário do Carmo Pereira ; (supervior) Ad van GennepPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1996Descrição: 178 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37VIE]
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3197.
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Código de processo civil - anotado [1997] / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum, Edições Jurídicas,1997Descrição: 1291 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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3198.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
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3199.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: II vol. 300 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
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3200.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: I vol. 384 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
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