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3141.
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Le droit penal belge et la repression des delits internationaux : problemes legaux surgissant de la mise en oeuvre de delits internationauxIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1988) , p.603-617Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Quelques reflexions en droit penal Français sur les problemes poses par le sidaIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1988) , p.631-647Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3143.
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Droit pénal et techniques biomedicales modernesIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. p.7 (juil. 1988) , p.723-749Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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3144.
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Le droit pénal belge et les techniques biomédicales modernesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (juil. 1988) , p.751-774Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3145.
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La réforme juridique de la legislation pénale et de procédure pénale en U.R.S.S.In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (fev. 1989) , p.123-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3146.
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Le délai raisonnable ou le retard excessif dans les affaires pénales : article 6, alinéa 1er de la Convention Européenne des Droits de l'HommeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1989) , p.581-611Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3147.
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L'autorité de la chose jugée au criminel sur le procès civil ultérieurIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (jan. 1986) , p.3-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3148.
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La transaction en matière pénale : l'application de la Loi du 28 juin 1984 en droit communIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (jan. 1986) , p.47-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3149.
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Resolution du XIII ème Congrés International de Droit PénalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1986) , p.393-395Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3150.
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L'application de la courte peine de prison en BelgiqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1986) , p.555-575Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3151.
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Conseil superieur de la politique penitentiaire : rapport sur les travaux, avis et grandes options de politique pénitentiaire - 1978 - 1982In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (juil 1986) , p.693-699Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3152.
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Remarques sur la responsabilité pénale des personnes morales en droit des Pays-BasIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.11 (nov. 1986) , p.851-867Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3153.
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Vers un système pénal rationnel et efficace In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (jan. 1985) , p.42-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3154.
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La réforme pénale portugaiseIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (jan. 1985) , p.3-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3155.
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La suspension et le sursis en matière de stupéfiants et le délit collectifIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (fév. 1985) , p.113-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3156.
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Une réforme fondamentale de la procédure pénale anglaise : le police and criminal evidence act, 1984In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1985) , p.205-216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3157.
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IntroductionIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1985) , p.283-285Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3158.
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L'influence de la défense sociale sur la reforme du droit pénal des mineurs et de leur detention en RFA : comparaison entre les pays europeensIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1985) , p.507-528Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3159.
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Vigilância Electrónica - um olhar do direito e dos tribunais sobre este mecanismo de controlo de medidas e penas : pena de permanência na habitação e adaptação à liberdade condicional / Fernando FernandesIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. N.3 (Maio 2009) , p.85-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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3160.
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Justiça prêt-à-porter? Alternatividade ou complementaridade da mediação penal à luz das finalidades do sancionamentoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.117 (Jan.-Mar. 2009) , p.85-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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