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3001.
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Droga : a experiência holandesa / Jules Wortel ; [tradução de] José GoisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.123-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3002.
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A política holandesa para a heroína, a cannabis e o ecstasy / Roel Kerssemakers ; [tradução de] José GoisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.133-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3003.
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A justiça de menores em Espanha : tempos de reforma / Manuel Marchena GómezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.117-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3004.
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Direito penal da droga : breve história de um fracasso / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.103-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3005.
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Crime de emissão de cheque sem provisão : constitucionalidade de algumas das alterações introduzidas pelo decreto-lei n. 316/97, de 19 de Novembro / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , 155-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3006.
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Inconstitucionalidade do artigo 71, n.1, c) do decreto-lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, e ilegalidade do n. 9 da portaria n. 94/96, de 26 de Março / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.167-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3007.
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Campanhas anti-droga e moralização do jovem criminoso / Maria Zara Simões Pinto CoelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.101-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3008.
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Crimes no mercado de valores mobiliários : as primeiras experiências / Paula Pedroso, Pedro VerdelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.115-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3009.
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A lei e a toxicodependência : pequenos equivocos com importância / José Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.149-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3010.
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Segredo profissional : algumas considerações sobre o segredo médico e segredo profissional de advogado / João Luis Rodrigues GonçalvesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.67-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3011.
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Sistemas de justiça e mediação / J. O. Cardona FerreiraIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Lisboa. a.6n.11 (2005) , p.189-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3012.
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El nuevo proceso penal español : processo abreviado; juicio rápido y prision provisional / Teresa Armenta DeuIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.217-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3013.
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A responsabilidade do Estado-juiz? : alguns aspectos a propósito dos casos Lowry e Assento n. 1/99 / Luís Guilherme CatarinoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.31-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3014.
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Ciganos em privação de liberdade / J. J. Semedo MoreiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.59-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3015.
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O direito à privacidade do consumidor : a propósito da Lei 6/99, de 27 de Janeiro / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.77n.20 (Jan.-Mar.1999) , p.89-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3016.
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Crimes ambientais e comportamento omissivo / Pedro Marchão MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.105-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3017.
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Os processos especiais do código de processo penal após a revisão de 1998 / Luís Silva PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.139-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3018.
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Impunidade e direito à memória : a questão da imprescritibilidade dos crimes contra a paz e a humanidade no Estatuto do Tribunal Penal Internacional / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.33-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3019.
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O julgamento da Pide/DGS e o direito (transitório) à memória / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.37-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3020.
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A discriminação em razão do sexo na legislação penal / Patricia Laurenzo Copello ; [tradução de] Alberto Esteves RemédioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.55-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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