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301.
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Leis de organização judiciária / compilada e actualizada [por] Jorge Tavares de Almeida, e José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 531p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97LEI]
(1).
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302.
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Direito no ciberespaço : seguido de um glossário de termos e abreviaturas / Manuel Lopes Rocha, e Mário MacedoPublicação: Lisboa:Cosmos,1996Descrição: 172,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004ROC]
(1).
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303.
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Registo nacional de pessoas colectivas : legislação aplicável e respectivos modelos : cooperativas / coordenação de Bento Gonçalves ; colaboração de Manuela PestanaPublicação: Rio Maior:Editorial Progresso Social e Democracia,1983Descrição: 138p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.214GON]
(1).
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304.
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Informática e tratamento de dados pessoais : os direitos dos cidadãos e as obrigações dos responsáveis pelos tratamento automatizados / Amadeu GuerraPublicação: Lisboa:Vislis Editores,1997Descrição: 278p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007GUE]
(1).
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305.
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Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas Editorial Notícias,1992Descrição: 459p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAU]
(1).
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306.
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Eleição do Presidente da República : legislação : actualizada, anotada e comentada [por] / Maria Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublicação: [s.l.]:Edição dos autores,1995Descrição: 240p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.8MEN]
(1).
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307.
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Despesas públicas : bens e serviços / José Luís A. Ferreira, e Carlos Manuel M. ValentePublicação: Lisboa:Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo,1997Descrição: 396p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72PINE]
(1).
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308.
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Legislação sobre informática / coordenação Victor MendesPublicação: Porto:Legis Editora,1995Descrição: 544p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004LEG]
(1).
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309.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : dec-lei nº 290/92, de 28 de Dezembro : regulamentação e reembolso do IVAPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 538p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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310.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e o regime do IVA nas transacções intracomunitáriasPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 655p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(2).
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311.
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Anuário da administração pública 1987 : legislação, jurisprudência, doutrina / Direcção - Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:DGAP,1989Descrição: 698p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ANU]
(1).
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312.
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Anuário da administração pública 1983 / Direcção - Geral da Administração e da Função PúblicaPublicação: Lisboa:DGAFP,1985Descrição: 1v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ANU]
(1).
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313.
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Anuário da administração pública 1983 / Direcção - Geral da Administração e da Função PúblicaPublicação: Lisboa:DGAFP,1985Descrição: 1v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ANU]
(1).
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314.
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Anuário da administração pública 1984 / Direcção - Geral da Administração e da Função PúblicaPublicação: Lisboa:DGAFP,1986Descrição: 4t. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ANU]
(4).
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315.
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Anuário da administração pública 1985 / Direcção - Geral da Administração e da Função PúblicaPublicação: Lisboa:DGAFP,1987Descrição: 665p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ANU]
(2).
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316.
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Anuário da administração pública 1986 : legislação, jurisprudência, doutrina / Direcção - Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:DGAP,1984Descrição: 3t. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ANU]
(3).
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317.
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Anuário da administração pública 1988 : legislação, jurisprudência, doutrina / Direcção - Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:DGAP,1990Descrição: 797p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ANU]
(1).
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318.
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Anuário da administração pública 1989 : legislação, jurisprudência, doutrina / Direcção - Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:DGAP,1990Descrição: 667p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ANU]
(1).
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319.
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Anuário da administração pública 1990 : legislação, jurisprudência, doutrina / Direcção - Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:DGAP,1991Descrição: 585,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ANU]
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320.
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Anuário da administração pública 1991 : legislação, jurisprudência, doutrina / Direcção - Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:DGAP,1992Descrição: 739p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ANU]
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