|
|
301.
|
Manual de direito constitucional : direitos fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: Tomo IV, 563p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1MIR]
(1).
|
|
|
302.
|
Direitos fundamentais : multiculturalismo e religiões / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Publicação: Lisboa:Estoril,2007Descrição: 327p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DIR]
(1).
|
|
|
303.
|
Human rigths : common obligations and different problems in Police training systems / Tomasz Milkowski, Katarzyna Silska (redact.)Publicação: [Katowice]:[Police School],[s.d.] Descrição: 120p. a 2colns. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7HUM]
(1).
|
|
|
304.
|
Carta dos direitos fundamentais da União Europeia : comentada / Alessandra Silveira, Mariana Canotilho (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 648p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CAR]
(1).
|
|
|
305.
|
Manual de legislación europea contra la discriminación / Agencia de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea, Tribunal Euroepu de Derechos HumanosPublicação: Luxemburgo:Oficina de Publicaciones de la Unión Europea,2011Descrição: 159p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAN]
(1).
|
|
|
306.
|
Annual report, 2013 : Fundamental rights: challenges and achievements in 2013 / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2013Descrição: 253p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FRA]
(1).
|
|
|
307.
|
Planos Nacionais 2014-2017 = = National Plans 2014-2017 / Comissão para a Cidadania e Igualdade de GéneroPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PLA]
(1).
|
|
|
308.
|
II Plano Nacional de Ação para a implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas nº 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança = = II National Action Plan for the Implementation of the United Nations Security Council Resolution 1325 (2000) on Women, Peace and Security / Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género Publicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PLA]
(1).
|
|
|
309.
|
A Summary of challenges on addressing human trafficking for labor exploitation in the agricultural sector in the OSCE Region : Background paper for the Alliance Against Trafficking in Persons Conference : Technical seminar on trafficking for labour exploitation focusing on the agriculture sector. Vienna, 27 and 28 april 2009 / Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE) Publicação: Vienna:Office of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings,2009Descrição: 60p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4ORG]
(1).
|
|
|
310.
|
Unprotected work, invisible exploitation : trafficking for the purpose of domestic servitude / Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)Publicação: Vienna:Office of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings,2010Descrição: 68p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4ORG]
(1).
|
|
|
311.
|
A summary of challenges facing legal responses to human trafficking for labour exploitation in the OSCE region / Organization for Security and Co-operation in EuropePublicação: Vienna:Office of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings,2007Descrição: 19p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4ORG]
(1).
|
|
|
312.
|
2010 Report on the Application of the EU Charter of Fundamental Rights / European Commission - Directorate-General for JusticePublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2011Descrição: 80p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7REP]
(1).
|
|
|
313.
|
2012 Report on the Application of the EU Charter of Fundamental Rigths / European Commission - Directorate-General for JusticePublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2013 Descrição: 169p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7REP]
(1).
|
|
|
314.
|
Fundamental rights : challenges and achievements in 2014 / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2015Descrição: 158p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FRA]
(1).
|
|
|
315.
|
Estudos em homenagem a António Barbosa de Melo / Comissão organizadora Fernando Alves Correia.. [et. al.]Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2013]Descrição: 971p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34MEL]
(1).
|
|
|
316.
|
Diritti e libertà in internet / Tommaso Edoardo Frosini, Orest Pollicino, Ernesto Apa... [et al.]Publicação: [Firenze]:Le Monnier Università,[2017]Descrição: 441 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004DIR]
(1).
|
|
|
317.
|
Liberdade de expressão e honra das figuras públicas / Iolanda A. S. Rodrigues de BritoPublicação: [Coimbra]:Wolters Kluwer Portugal,2010Descrição: 409 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BRI]
(1).
|
|
|
318.
|
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacionalo : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão HomemPublicação: [Coimbra]:Almedina,2019Descrição: 241p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7HOM]
(1).
|
|
|
319.
|
O processo judicial dos espoliados de Angola / Associação dos Espoliados de AngolaPublicação: Lisboa:Hugin ,2002Descrição: 215 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9PRO]
(1).
|
|
|
320.
|
Segredo de justiça, liberdade de informação e protecção da vida privada : algumas questões Publicação: Lisboa :PGR ,1981Descrição: 61 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP19]
(12).
|
