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2941. An agenda for prevention : activities and challenges in 2011 : 2011 Annual Report of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings : presented to the Permanent Council, 15 December 2011; An Agenda for Prevention: Trafficking for Labour Exploitation / Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE) Publicação: Vienna:Office of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings,2011Descrição: 66p.; 52p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4ORG] (1).

2942. X Congresso do Ministério Público / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2016Descrição: 287p. [4] ; 27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963CON] (1).

2943. Temas de direito dos seguros / coord. Margarida Lima RegoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2016Descrição: 330 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.764REG] (1).

2944. Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2016 - 2020 / Luís Mondlane, coord.Publicação: Maputo:Tribunal Supremo,2016Descrição: 124p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(679)PLA] (1).

2945. Rapport de l'OCDE sur la corruption transnationale : une analyse de l'infraction de corruption d'agents publics étrangers / OCDEPublicação: Paris:Éditions OCDE,2014Descrição: 48p. ; 28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3OCDE] (1).

2946. OECD Development Co-operatioon Peer Reviews : Portugal 2016 / OCDEPublicação: Paris:OECD Publishing,2015Descrição: 105p. ; 28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11OCDE] (1).

2947. Estudos de direito internacional privado / Luís de Lima Pinheiro Publicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: Vol.II: 471p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PIN] (1).

2948. Committing to effective whistleblower protection / OECD Publicação: Paris:OECD Publishing,2016Descrição: 212 [1]p. ; 28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3OCDE] (1).

2949. Os tribunais como espaços de reconhecimento, funcionalidade e de acesso à justiça / Patrícia Branco ; coordenação António Casimiro Ferreira e João PedrosoPublicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 221, [3]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99BRA] (1).

2950. 40 anos de políticas de justiça em Portugal / Maria de Lurdes Rodrigues et al. (org. e coord.)Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2017]Descrição: 1022 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99ROD] (1).

2951. Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; com a colaboração de Luís Fábrica, Jorge Pereira da Silva e Tiago MacieirinhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2016Descrição: 767 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ALM] (1).

2952. Direito do trabalho / Pedro Romano MartinezPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 1355 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR] (1).

2953. A vulnerabilidade das garantias reais : a hipoteca voluntária face ao direito de retenção e ao direito de arrendamento / Cláudia MadalenoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2008Descrição: 342 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4MAD] (1).

2954. A ação executiva anotada e comentada / Virgínio da Costa Ribeiro, Sérgio Rebelo ; prefácio de António Abrantes GeraldesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 614 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95RIB] (1).

2955. Julgados de paz : organização, competência e funcionamento : na Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, com a redação da Lei n.º 54/2013, de 31.07 : o que foram, o que são os julgados de paz e o que podem vir a ser / anotações práticas [de] Jaime Octávio Cardona FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,[2014]Descrição: 355 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99FER] (1).

2956. Lei dos julgados de paz : anotada : Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (alterada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho) / José António de França Pitão, Gustavo França Pitão ; prefácio de Margarida SimplícioPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,2017Descrição: 384 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PIT] (1).

2957. Lifecycle of a hate crime : comparative report / Jennifer Schweppe, Amanda Hayne, Mark A. WaltersPublicação: Dublin:ICCL,[2018]Descrição: 160 p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9SCH] (1).

2958. Direito das contra-ordenações / Augusto Silva DiasPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 271p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA] (1).

2959. Curso de organização judiciária / António Alberto Vieira CuraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,[2014]Descrição: 308p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CUR] (1).

2960. European judicial systems : efficiency and quality of justice / European Commission for the Efficiency of JusticePublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2018Descrição: 338p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CEPEJ] (1).