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2821.
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Le développement de la responsabilité pénale des personnes moralesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.27-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2822.
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La responsabilité pénale des decideursIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.13-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2823.
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Infractions relevant du droit de l'information et de la communication / Jacques FrancillonIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juill.-sep. 2004) , p.662-667Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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2824.
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Infractions aux droits de la concurrence et de la consommation / Jean-Claude FourgouxIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juill.-sep. 2004) , p.651-654Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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2825.
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Les polices de l'Union européenne : rapports avec les juridictions internationales / Bruno CathalaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juill.-sep. 2004) , p.609-626Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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2826.
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Problèmes opérationnels de la gestion civile et militaire des crises : le concept d'emploi de la gendarmerie dans les domaines de gestion civile et militaire des crises / Gérard RémyIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juill.-sep. 2004) , p.589-595Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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2827.
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Brèves réflexions sur la coopération policière au sein de l'Union européenne / Gilles de KerchoveIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juill.-sep. 2004) , p.553-569Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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2828.
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Os departamentos de investigação e acção penal e a organização do Ministério Público na área criminalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.25,n.99 (Jul.-Set. 2004) , p.155-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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2829.
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Breves notas sobre a penalização do pequeno tráfico de estupefacientes / Vitor PaivaIn: Revista do Ministério da Público. Lisboa. A.25,n.99 (Jul.-Set. 2004) , p.137-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
(1).
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2830.
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A obtenção de prova no ambiente digitalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.25,n.99 (Jul.-Set. 2004) , p.117-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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2831.
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Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal médico / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.1/2 (Jan.-Jun. 2004) , p.141-260Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2832.
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O princípio e o termo da vida como problemas do direito (Penal) da medecina / Hans Georg KochIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.1/2 (Jan.-Jun. 2004) , p.151-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2833.
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Perspectivas do Direito (Penal) da medecina / Albin Eser, M. C.J. In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.1/2 (JAn.-Jun. 2004) , p.11-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2834.
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Ombres et lumières de la politique criminelle italienne dans l'ère de l'urgence perpétuelleIn: Déviance et Société. Paris. V.28,n.4 (oct.-déc. 2004) , p.439-461Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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2835.
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L'expérimentation du placement sous surveillance électronique en france et ses enseignements (2001-2004)In: Déviance et Société. Paris. V.28,n.4 (oct.-déc. 2004) , p.411-437Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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2836.
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Subsídios para uma compreensão da Justiça Penal na última décadaIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.3,n.4 (Jul.-Dez. 2004) , p.33-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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2837.
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A punibilidade nas situações de "Instigação em Cadeia"In: O Direito. Lisboa. A.133,n.IV (Out.-Dez. 2001) , p.907-958Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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2838.
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O princípio do reconhecimento mútuo e o mandado de detenção Europeu / Ricardo Jorge Bragança de MatosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.3 (Jul.-Set. 2004) , p.325-367Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2839.
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De que Direito Penal precisamos nós Europeus? Um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um Direito Penal Comunitário / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.3 (Jul.-Set. 2004) , p.305-323Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2840.
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O Direito Penal como ética da mundialização / Mireille Delmas-MartyIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.3 (Jul.-Set. 2004) , p.287-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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