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2821.
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Orientações fundamentais da fase preliminar do processo penal : uma análise comparativa / Nicolás Rodríguez García, Fernando Andrade FernandesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.419-444Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2822.
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Pequeno exercício de fuzzy logic para juristas / Lothar Philipps ; [tradução de] Reto F. Stori, Paulo de Sousa MendesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.487-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2823.
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A evolução do sistema sancionatório em Itália / Francesco Palazzo ; [tradução de] Cláudia SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.45-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2824.
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Introdução ao tema crimes de guerra e crimes contra a humanidade / Maria Leonor AssunçãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.61-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2825.
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O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributário português : considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infracções / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.71-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2826.
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Qualificação e privilegiamento do tipo legal do homicídio / [anotação de] Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.113-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Negligência inconsciente e pluralidade de eventos : tipo-de-ilícito negligente : unidade criminosa e concurso de crimes : princípio da culpa / [anotação de] Pedro Caeiro, Cláudia SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.127-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2828.
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Principais instrumentos para a prevenção e repressão da corrupção : o sistema português face à Convenção de Mérida / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.79-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça : entre a pressão e a transformação / João Paulo DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.95-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Limitação do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada mediante o acordo do seu titular : o caso Big Brother / Luís Vasconcelos AbreuIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.113-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Problemas do direito penal numa sociedade multicultural : o chamado infanticídio ritual na Guiné-Bissau / Augusto Silva DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.2 (Abr.-Jun.1996) , p.209-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2832.
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Do princípio da intervenção miníma ao princípio da máxima intervenção / Alberto Silva FrancoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.2 (Abr.-Jun.1996) , p.175-187Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2833.
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Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia / Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.2 (Abr.-Jun.1996) , p.189-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2834.
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Natureza jurídica da suspensão condicional do processo : é acto discricionário, acto consensual bilateral ou direito público subjectivo do acusado? / Luiz Flávio GomesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.2 (Abr.-Jun.1996) , p.233-269Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2835.
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O anteprojecto do novo código penal de Cabo Verde : uma leitura, em jeito de apresentação / Jorge Carlos da FonsecaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.3 (Jul.-Set.1996) , p.365-427Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2836.
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Legítima defesa putativa? : um caso limite entre a justificação e exclusão da culpa / Francisco Muñoz Conde ; [tradução de]Fernando Andrade FernandesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.3 (Jul.-Set.1996) , p.343-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2837.
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Apropriação indébita em matéria tributária / Carlos Alberto da Costa DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.3 (Jul.-Set.1996) , p.443-462Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2838.
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Seguros ou não? : o efeito psicológico das penas / Luís de Miranda PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.3 (Jul.-Set.1996) , p.463-473Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2839.
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O julgamento de delitos pelo tribunal singular depois da lei francesa de 8 de Fevereiro de 1995 / Jean Pradel ; [tradução de] Cláudia SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.4 (Out.-Dez.1996) , p.515-524Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidariedade da intervenção penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.1 (Jan.-Mar.1997) , p.7-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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