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2801.
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L'avortement : une déviance légaleIn: Déviance et Société. Genève. V.28,n.2 (juin-âout. 2004) , p.195-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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2802.
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Les représentations sociales de la justice pénale. Retour sur un chantier abandonnéIn: Déviance et Société. Genève. V.28,n.2 (juin-âout. 2004) , p.179-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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2803.
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Les représentations sociales de la justice pénale : une trilogieIn: Déviance et Société. Genève. V28,n.2 (juin-âout. 2004) , p.159-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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2804.
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O direito de intervenção junto de menores infractores como : direito do facto? direito do autor? ou direito do autor e do facto? direito penal ou direito não penal? / Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo BandeiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.4 (Out.-Dez. 2003) , p.601-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2805.
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Ser terrorista : estrutura social e saúde mental / José Martins Barra da CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.4 (Out.-Dez. 2003) , p.553-580Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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2806.
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Lei nº 11/2004, de 27 de Março : o novo crime de branqueamento de capitais, consagrado no artigo 368º.-A do Código PenalIn: Revistado Ministério Público. Lisboa. A.25,n.98 (Abr.-Jun. 2004) , p.129-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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2807.
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La criminalité organisée dans les droits français et italien : des politiques pénales sous le signe de la convergenceIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2003) , p.123-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2808.
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L'émergence d'une politique pénal spécifique aux mineurs dans la première moitié du XIX siècleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2003) , p.23-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2809.
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Évasion et mesures d'aménagement de la peineIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2003) , p.489-511Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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2810.
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Violence et droit pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juin 2003) , p.327-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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2811.
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La victime et le juge pénalIn: . Paris. N.4 (déc. 2003) , p.639-648Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2812.
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Les mineurs délinquants sous le coup des lois PerbenIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.31 (juil. 2004) , p.5-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
(1).
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2813.
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La responsabilité pénale du mineur : évolution ou révoution?In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juin 2004) , p.273-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2814.
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Le juge de paix dans le système pénal ItalienIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juin 2004) , p.263-272Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2815.
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Le role de l'expert psychiatre dans la decision du juge penalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2004) , p.609-616Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2816.
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L'Équité dans le proces pénal canoniqueIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2004) , p.599-607Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2817.
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Le statut pénal des membres du parlement et du gouvernementIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.157-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2818.
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Retour sur l'immunité internationale des chefs d'étatIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.123-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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2819.
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La responsabilité pénale des décideurs politiques (dont les chefs d'état) en droit international humanitaire perspectives des Tribunaux Ad-HocIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.101-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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2820.
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La responsabilité pénale des décideurs : le point de vue de la Cour de CassationIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.59-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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