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281.
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Relatório preliminar do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa / director científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1997Descrição: 402,III p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(3).
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282.
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Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais / org. e dir, Direcção-Geral da Administração Pública, Caixa Geral de Aposentações ; compilação Isabel Viseu, Ana Cristina LameiraPublicação: Lisboa:DGAP,2002Descrição: 126 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83VIS]
(4).
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283.
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Colectânea de direitos de estrangeiros : inclui normas anti-discriminatórias / Anizabela Amaral, Joaquim Pintado Nunes, Paulo Manuel CostaPublicação: Lisboa:SOS Racismo,D.L.1998Descrição: 715,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7(094.2)AMA]
(2).
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284.
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PMQ : programa de melhoria da qualidade : manual de identificação de potencialidades de melhoria / elab. Deloitte & Touche - Auditores e Consultores ; ed. Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,1996Descrição: V,94 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35DEL]
(1).
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285.
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Administração Pública : mil medidas de modernização / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,1993Descrição: 73,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ADM]
(1).
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286.
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Estudo sobre a situação profissional das trabalhadoras/es na Administração Pública / Ana de Saint-MauricePublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego,1996Descrição: 47,[10] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SAI]
(1).
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287.
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Novo sistema retributivo da função pública / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,1990Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NOV]
(1).
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288.
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Novo sistema retributivo da função pública : relatório de execução / Presidência do Conselho de Ministros, Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:PCM,1992Descrição: 95 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NOV]
(1).
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289.
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Amnesty International report 2003 : this report covers the period January to December 2002Publicação: London:Amnesty International Publications,2003Descrição: [7],311 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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290.
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Amnistia Internacional relatório 2003 : este relatório abrange o período de Janeiro a Dezembro de 2003 / coordenação Graça FriasPublicação: Lisboa:Amnistia Internacional - Secção Portuguesa,cop. 2003Descrição: [8],201 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FRI]
(1).
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291.
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A execução das sentenças dos Tribunais Administrativos / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 328 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95AMA]
(1).
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292.
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Estatísticas dos registos e do notariado : estatísticas da justiça / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,1993-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961EST]
(12).
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293.
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Movimento de processos nos tribunais : estatísticas da justiça / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,1993-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MOV]
(15).
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294.
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Tribunais em números 2001 : dados provisórios : estatísticas oficiais / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,[2002]Descrição: 140 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99TRI]
(2).
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295.
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XV Governo constitucional : relatório da actividade legislativa : 365 dias de acção / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2003Descrição: Pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(4).
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296.
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XV Governo constitucional : relatório da actividade legislativa : os primeiros seis meses / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2002Descrição: pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(2).
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297.
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365 dias em acção : o primeiro ano do XV Governo Constitucional / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2003Descrição: 181 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323DIA]
(2).
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298.
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Reforma do contencioso administrativo / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento [do] Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GPLP,[2001]Descrição: 165 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
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299.
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Reforma do contencioso administrativo : trabalhos preparatórios : estudo de organização e funcionamento dos Tribunais Administrativos : relatório final / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2000Descrição: 269 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
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300.
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Direito comercial : lições ao 3º ano de direito da Universidade Lusíada / Miguel J. A. Pupo CorreiaPublicação: Lisboa:EDiforum,1999Descrição: 599 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COR]
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