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2781.
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Renunciabilidade das prestações alimentícias devidas a menores / [comentário de] José Martins de FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.171-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2782.
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O mito do rebaixamento da idade penal / Maria Lúcia PrandiIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.199-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2783.
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O Ministério Público e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens : breve apontamento / Rui do CarmoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.135-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2784.
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Adopção : consentimento : conceito de abandono / Maria Dulce RochaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.92 (Out.-Dez.2002) , p.93-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2785.
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A intervenção institucional na área da justiça tutelar de menores em Portugal (1978-2000) / Maria João Leote de CarvalhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.37-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2786.
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Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do art. 152 do código penal / [cometário de] Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.317-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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2787.
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Crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar : significados do envolvimento no processo judicial e do papel dos magistrados / Catarina Ribeiro, Celina ManitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p. 47-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2788.
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Ainda a revisão da organização tutelar de menores : memória de um processo de reforma / Eliana GersãoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.447-476; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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2789.
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A criança, o direito e os direitos / Guilhermina MarreirosIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.291-324 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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2790.
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Liberdade, indisciplina e escola / José Souto de MouraIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.411-457; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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2791.
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El convenio de la Haya sobre la sustracción internacional de menores, veinte años después / Elisa Pérez VeraIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.561-584 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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2792.
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O direito de menores : reforma ou revolução? / coordenação de Joana Marques VidalPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1998Descrição: 240p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5VID]
(1).
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2793.
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Problemática da vítima de crimes : reflexos no sistema jurídico português / Odete Maria de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 378,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9OLI]
(1).
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2794.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado (org.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1995Descrição: 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
(1).
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2795.
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Organização tutelar de menores e regime jurídico da adopçãoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1994Descrição: 102,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ORG]
(1).
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2796.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : decreto-lei nº 314/78, de 27 de Outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias (anot.)Publicação: Lisboa:Liv. Petrony,1982Descrição: 316,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5COS]
(1).
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2797.
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Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados : no âmbito do código civil / António Pais de Sousa, e Carlos Frias de Oliveira MatiasPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1983Descrição: 291,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.157INC]
(1).
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2798.
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Comissões de protecção de menoresSíntese dos relatórios de actividade : ano de 1997 / Fernanda InfantePublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1998Descrição: 60f. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5INF]
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2799.
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Avaliação da actividade das comissões de protecção de menores em 1998 / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: [Lisboa]:Instituto para o Desenvolvimento Social,1999Descrição: 4v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5AVA]
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2800.
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Relatório de actividades de 1998. Plano de acção para 1999 / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: [Lisboa]:Instituto para o Desenvolvimento Social,1999Descrição: 127,[1]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5REL]
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