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É possível uma sociedade sem sanções penais? / André KuhnIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 2, nº.4 (Setembro 2009) , p.65-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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Personalidade e factores relevantes para a decisão penal / António João LatasIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 3, nº.5 (Janeiro 2010) , p.75-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal / Santiago Mir PuigIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.7-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2624.
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Conflits culturels et criminalitéIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1960) , p.879-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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2625.
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Le droit pénal helléniqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1960) , p.930-932Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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2626.
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Journées franco-belgo-luxembourgeoises de droit pénalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1960) , p.933-941Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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2627.
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Fribourg-LisbonneIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1960) , p.942-947Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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O direito penal, a linguagem e o mundo globalizado (Babel ou esperanto universal?)In: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.138,n.3955 (Mar.-Abr. 2009) , p.218-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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Rationalizing the use of electronic monitoringIn: The Journal of Offender Monitoring. Kingston. V.22,n.1 (2009) , p.5-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.308]
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2630.
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Is there a future for RF in a GPS world?In: The Journal of Offender Monitoring. Kingston. V.22,n.1 (2009) , p.12-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.308]
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2631.
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Tom Stacey: "Founder" of Electronic Monitoring in the U.K.In: The Journal of Offender Monitoring. Kingston. V.22,n.1 (2009) , p.16-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.308]
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2632.
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Chronique de droit pénal hispano-americain pour les années 1958-1959In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fév. 1961) , p.516-540Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Chronique de droit pénal hispano-américaine pour les années 1956-1957In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1959) , p.650-665Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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2634.
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La victimologie et l'escroquerieIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1959) , p.602-618Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Chronique de droit pénal hispano-américaine pour les années 1956-1957In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1959) , p.767-785Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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L'évolution du droit pénal en Allemagne au cours des années1957 et 1958In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (oct. 1959) , p.74-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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2637.
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L'interprétation créatrice de droit en matière pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.799-807Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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L'enquête pénale au coeur d'un changement de paradigme : le statut et les droits de la personne mise en cause dans la procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.837-845Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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2639.
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Examen de la constitutionnalité de la loi pénitentiaire à la suite d'une saisine blanche : une occasion de clarifier les bases constitutionnelles du droit de l'exécution des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.873-884Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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2640.
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Droit pénal étranger et comparé : droit italienIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.907-928Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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