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261.
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Los ámbitos temporal y de exclusión territorial del destierro en los siglos XVI-XVIII : la práctica judicial gallega / Pedro Ortego GilIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.117-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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262.
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As vozes, as nozes e os factos : a propósito de uma "indecência" judicial e da "legitimação democrática" dos juízes / José Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.197-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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263.
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Nota introdutória sobre a responsabilidade dos magistrados / José Adriano Souto de MouraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p. 21-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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264.
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Sobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções / Alberto Esteves RemédioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.31-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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265.
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Contributo para uma reforma do sistema geral de responsabilidade civil extracontratual do Estado : propostas acerca da imputação por facto jurisdicional / Luís Guilherme CatarinoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p. 51-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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266.
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A responsabilidade civil do Estado pela privação da liberdade decorrente da prisão preventiva / José António Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.71-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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267.
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Contributo para uma teoria da responsabilidade pública do Estado por acto de função pública soberana / Wladimir BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.47-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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268.
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Democracia com juízes / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.31-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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269.
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A (ir)responsabilidade dos juízes / Luísa NetoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.561-588Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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270.
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O novo código e os novos recursos / Manuel Leal-Henriques, Manuel Simas SantosIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.767-799 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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271.
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A (des)figuração dos papéis constitucionais das personagens do processo penal / Beatriz Rizzo, Roberto PodvalIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1423-1454 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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272.
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Independencia del juez y desorganizacion judicial / Valeriano Hernandez MartinPublicação: Madrid:Editorial Civitas,1991Descrição: 210,[3]p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962IND]
(1).
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273.
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La independencia del juez / Dieter Simon ; tradução de Carlos Ximenez - CarrilhoPublicação: Barcelona:Editorial Ariel,1985Descrição: XXIV,192,[7]p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962SIM]
(1).
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274.
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L'indépendance l'efficacité et le rôle des juges : recommandation nº R (94) 12 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 13 Octobre 1994 et exposé des motifsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1995Descrição: 28,[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962IND]
(1).
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275.
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Composição social dos auditores de justiça : quem são os magistrados portugueses? : contributo para um estudo / Fernanda InfantePublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2000Descrição: 111p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962INF]
(1).
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276.
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A Responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça : O erro judiciário e o anormal funcionamento / Luís Guilherme CatarinoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 428p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAT]
(1).
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277.
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A responsabilidade civil por actos jurisdicionais / João Aveiro PereiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 258p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07PER]
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278.
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La Conscience du Juge dans la Tradition Juridique Européenne / Sous la direction de Jean-Marie Carbasse et Laurence Depambour-TarridePublicação: Paris:PUF,1999Descrição: 343p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962CAR]
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279.
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Garantia judiciária no processo penal : do juiz e da instrução / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 149p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1LOP]
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280.
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Ah de la justicia! politica judicial y economica / Santos Pastor PrietoPublicação: Madrid:Civitas,1993Descrição: 331p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PRI]
(1).
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