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241.
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Quadro jurídico fundamental das Comunidades Europeias / Fátima PintadoPublicação: Viseu:Ed. do a.,1988Descrição: 389 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.138]
(1).
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242.
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As Instituições da Comunidade Europeia / Emile NoelPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações,1988Descrição: 48 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.42]
(1).
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243.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1991Descrição: 161 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.18]
(1).
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244.
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Informática e tribunais : formaçãoPublicação: Lisboa:Inforjovem,1992Descrição: 140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.152]
(1).
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245.
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Código de justiça militar / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Porto:Legis,1996Descrição: 407 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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246.
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Organizações internacionais : textos fundamentais / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.119]
(1).
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247.
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Descritores de direito civil, direito criminal, direito de trabalho : versão 3.0.Publicação: [Lisboa]:Supremo Tribunal de Justiça,[s.d]Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.4]
(1).
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248.
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Digest 2 - information on the criminal justice system in England and Wales / ed. Gordon C. BarclayPublicação: s.l.:Gordon C. Barclay,1993Descrição: 90 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.30]
(1).
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249.
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Convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e ao reconhecimento e execução de sentenças (adesão de Portugal e da Espanha)Publicação: Lisboa:Ed.do a.,1989Descrição: 130 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.57]
(1).
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250.
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Direito comunitário : o direito institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1989Descrição: 845 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.57]
(1).
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251.
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The criminal justice system of the United States / John P. GranfieldPublicação: Atlanta:George State University,1983Descrição: III; 23 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.1]
(1).
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252.
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Textos fundamentais de direito internacional / coment. Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Aequitas,1993Descrição: 674 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.43]
(1).
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253.
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Report of the International Court of JusticePublicação: New York:Ed. do a.,1984Descrição: III, 6 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.C.75]
(1).
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254.
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Carta das Nações Unidas e estatuto do tribunal internacional de justiça / trad. Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 95 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.84]
(1).
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255.
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Study of the organization and workings of the administrative courts Publicação: Lisbon:Legal Policy and Planning Office,2000Descrição: 311 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.D.60]
(1).
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256.
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Étude sur l'organisation et le fonctionnement des tribunaux administratifsPublicação: Lisbonne:Bureau de Politique Législative et Planification,2000Descrição: 311 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.D.61]
(1).
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257.
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Código de justiça militar ; regulamento de disciplina militarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda/Conselho da Revolução,1977Descrição: 210 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.D.17]
(5).
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258.
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Código de Justiça Militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do CJM e legislação avulso / Leonel Martins VicentePublicação: Vila Nova de Famalicão:[s.n.],1960 Descrição: 484 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.28]
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259.
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Assentos do Supremo Tribunal de Justiça : actualizados e anotados / A. d'Oliveira Ramos, A. Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Ferin,1948Descrição: 465 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.22]
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260.
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Assentos do Supremo Tribunal de Justiça / compil. Oehen MendesPublicação: Lisboa:Faculdade de Ciências Humanas. Universidade Católica Portuguesa,1981Descrição: 129 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.10]
(1).
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