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241.
Consentimento informado em direito civil e penal / André Gonçalo Dias Pereira, João Vaz Rodrigues, Rui Torres Vouga ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes, ed. lit. Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial e Jurisdição Penal e Processual PenalPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313] (1).

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242.
Inteligência artificial e responsabilidade civil : à luz do quadro normativo vigente / Ana Beatriz de Almeida SimõesPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318] (1).

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243.
Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário : análise do requisito da ilegalidade manifesta / José Bernardo Cardoso MarcosPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318] (1).

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244.
Liberdade de expressão e tutela da honra : que limites? / Edgar Taborda LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014Descrição: p. 189-213 ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.51] (1).

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245.
Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: I vol. 280 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ180] (1).

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246.
Mobbing ou assédio moral no trabalho / Rita Garcia Pereira : contributo para a sua conceptualizaçãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 268 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ168] (1).

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247.
Acidentes de viação em auto-estradas : casos de responsabilidade civil contratual? / J. O. Cardona FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004 Descrição: 204 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD104] (1).

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248.
Filhos menores de idade no contexto de dissolução familiar : algumas reflexões na perspetiva fiscal / Filipe Duarte NevesIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. N. I (2022) , p.237-245Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314] (1).

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