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241.
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A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 377p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(1).
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242.
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Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do novo código / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 246p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(1).
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243.
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Lei da arbitragem voluntária / comentada Mário Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 775 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918OLI]
(1).
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244.
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Acompanhamento dos meios de resolução alternativa de litígios : satisfação dos utentes com julgados de paz, centros de arbitragem e mediação Publicação: Lisboa:DGPJ,[2014]Descrição: 42p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918ACO]
(1).
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245.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 535 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS]
(2).
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246.
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Primeiras notas ao novo código de processo civil : os artigos da reforma / Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa LoureiroPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 4 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FAR]
(4).
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247.
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Novo código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2014Descrição: 1223 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(3).
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248.
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Código de processo civilPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 726 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
(10).
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249.
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Reforma processual civil e reforço da competitividade : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 2 (799p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CRU]
(1).
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250.
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Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 3 (466p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CRU]
(1).
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251.
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Justiça económico em Portugal - Resumo de estudo / coordenação científicos Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro MagalhãesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2012Descrição: 11p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95GOU]
(1).
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252.
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Notas ao código de processo civil / Rui PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2015Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9PIN]
(4).
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253.
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Acompanhamento dos meios de resolução alternativa de litígios (RAL) : satisfação dos utentes com julgados de paz, centros de arbitragem e mediaçãoPublicação: Lisboa:DGPJ,2015Descrição: 42p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918ACO]
(1).
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254.
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O novo processo civil : impactos do novo CPC no processo do trabalho / coordenação João Pena dos ReisPublicação: Lisboa:CEJ,2014Descrição: 174p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83REI]
(1).
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255.
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Custas processuais / coordenação Laurinda GemasPublicação: Lisboa:CEJ,2015Descrição: 256p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9GEM]
(1).
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256.
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Novo processo de inventário : guia prático / Carla CâmaraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2014Descrição: 67, 45, 29, 51p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CAM]
(1).
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257.
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Sistema judiciário : anotado / João Miguel BarrosPublicação: Lisboa:AAFDL,2015Descrição: 667p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99BAR]
(1).
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258.
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Novo código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2017Descrição: 1670 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(1).
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259.
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Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do código revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 196 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
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260.
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Pequeno guia do processo de inventário : o processo, os incidentes, formulário / Ary de Almeida Elias da Costa, Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Portugal Jurídico-Económico,1979Descrição: 150 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6COS]
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