|
|
241.
|
As directivas 2000/78/CE e 2000/43/CE e a sua transposição no direito privado português : a aplicação do principio da igualdade no direito privado / Gisela Hildegard KernIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.767-796Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
|
|
|
242.
|
Timor : um problema de direito internacional penal / Maria Fernanda PalmaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.11-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
243.
|
O Ministério Público face à pequena e média criminalidade : em particular, a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo / Rui do Carmo Moreira FernandoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.129-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
244.
|
A reforma do contencioso administrativo : a intervenção do Ministério Público no recurso contencioso de anulação / Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.45-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
245.
|
Uma teoria da justiça : justificação do Ministério Público no contencioso administrativo / José Manuel Ribeiro de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.95-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
246.
|
Lei tutelar educativa : traços essenciais, na perspectiva da intervenção do Ministério Público / Rui do Carmo Moreira FernandoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.119-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
247.
|
A nova lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.139-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
248.
|
O caso Kohl e o papel do Ministério Público na Alemanha / Raoul MuhmIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.86 (Abr.-Jun.2001) , p.57-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
249.
|
O Ministério Público e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens : breve apontamento / Rui do CarmoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.135-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
250.
|
A cimeira de Joanesburgo : mais uma oportunidade perdida? / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.201-203Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
251.
|
O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais : uma visão fundada do direito processual penal português / Arthur Pinto de Lemos JúniorIn: Revista do ministério público. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.7-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
252.
|
Prevenção e repressão como função da polícia e do Ministério Público / António Francisco de SousaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.49-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
253.
|
Duas hipóteses sobre a ONU / Luigi FerrajoliIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.79-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
254.
|
A suspensão da eficácia e a polissemia da noção de interesse público : um salto em frente na protecção cautelar do ambiente / [anotação de] José Eduardo Figueiredo DiasIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.8-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
|
|
|
255.
|
O direito à audiência no procedimento disciplinar / [anotação de] Luísa NetoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.8 (Mar.-Abr.1998) , p.3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
|
|
|
256.
|
Discricionaridade e conceitos imprecisos : ainda fará sentido a distinção? / [anotação de] Maria Francisca PortocarreroIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.10 (Jul.-Ago.1998) , p.26-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
|
|
|
257.
|
Auxílios de Estado : o caso específico dos auxílios à formação e dos auxílios de minimis / João Zenha MartinsIn: , p.381-409Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[AP/1]
(1).
|
|
|
258.
|
A propósito do decreto-lei n.º 134/98, de 15 de Maio, e das alterações introduzidas ao regime de contencioso dos contratos da Administração Pública... / Maria João EstorninhoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.11 (Set.-Out.1998) , p.3-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
|
|
|
259.
|
Servidões de interesse cultural : cultura, a quanto obrigas! / [anotação de] Carla Amado GomesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.11 (Set.-Out.1998) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
|
|
|
260.
|
Relação de emprego público versus contrato de avença : critérios de qualificação / [anotação de] Francisco Liberal FernandesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.11 (Set.-Out.1998) , p.45-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
|
