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241.
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L'action du Conseil de l'Europe dans le domaine des problèmes criminels / ed. lit. Conseil de l'Europe, = = Council of EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1976Descrição: 12 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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242.
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Égalité des époux en droit civil : résolution (78) 37 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 27 septembre 1978 et exposé des motifs / ed. lit. Conseil de l'Europe, = = Council of EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1979Descrição: 20 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(2).
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243.
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Parental responsabilities : Recommendation nº R(84)4 adopted by the Committee of Ministers of the Council of Europe on 28 February 1984 and explanatory memorandum / ed. lit. Conseil de l'Europe, = = Council of EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1984Descrição: 19 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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244.
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Recherche des personnes disparues : Recommandation nº R(79) 6 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe et exposé des motifs / ed. lit. Conseil de l'Europe, = = Council of EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1979Descrição: 22 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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245.
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Relatório da Oitava Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma Convenção contra a criminalidade organizada transnacional / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pag.inum. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
(1).
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246.
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Relatório da 9ª Sessão da Comissão para a Prevenção do Crime e Justiça Penal / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: 2 vol. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ONU]
(2).
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247.
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Relatório da 9ª Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma Convenção da ONU contra a Criminalidade Organizada Transnacional / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pág.inum. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
(1).
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248.
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X Congresso da ONU para a Prevenção do Crime e do Tratamento dos delinquentes : relatório / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: 3 vol. [pag. var.] ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
(2).
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249.
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Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia da Justiça : 23.ª conferência de Ministros Europeus da Justiça / Relatório elaborado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDCJ); em colaboração com o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC)Publicação: [S.l.]:[Ministério da Justiça],[2000]Descrição: 212 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CDCJ]
(3).
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250.
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Lições de Direito Internacional PrivadoPublicação: Coimbra:Atlântida,1974Descrição: 460 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4MAC]
(1).
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251.
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Rapport explicatif concernant la Convention européenne sur le repatriement des mineurs / Conseil de L'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1971Descrição: 42 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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252.
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Rapport explicatif sur la convention européenne en matière d'adoption des enfants / Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1969Descrição: 28 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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253.
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Le travail des enfants / Elias MendelievichPublicação: Genebra:Bureau International du Travail (BIT),1980Descrição: VIII, 175, [12] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4MEN]
(1).
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254.
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Pactes internationaux relatifs aux droits de l'homme et protocole familtatif / Nations UniesPublicação: [S.l.:Nations Unies],1980Descrição: 37 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NAT]
(1).
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255.
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O acesso dos consumidores à justiça / III Conferência Europeia Sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça ; ed. lit. Instituto do ConsumidorPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1994Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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256.
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Relatório da 11ª Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma convenção da ONU contra a criminalidade organizada transnacional / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pag.inum. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
(1).
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257.
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Relatório da 10ª Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma convenção contra a criminalidade organizada transnacional / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pag.inum ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
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258.
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Annual report 1986 / United Nations Social Defence Research InstitutePublicação: Roma:UNSDRI,1988Descrição: 16 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4UNSDRI]
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259.
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Direito Internacional dos Direitos do Homem : textos básicos / Jorge CampinosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: 599 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CAM]
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260.
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A Mulher no Direito Internacional : compilação de instrumentos internacionais relativos à condição feminina / Comissão da Condição Feminina ; compil.M. Cristina Perez DominguezPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1980Descrição: 160 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(1).
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