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Lições de Direito Internacional Privado

Autor: MACHADO, J. BaptistaIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Atlântida, 1974Descrição física: 460 p.; 24 cmISBN: 9789724002736Assunto: 579 | 572 | 44 | 279Localização e Cota : 341.4MAC Resumo: Primeira parte: Parte geral do Direito Internacional Privado: Noções fundamentais. Teoria da regra de conflitos: Estrutura e função da regra de conflitos; O elemento de conexão; O conceito-quadro; Das lacunas no sistema das regras de conflitos; Limites à aplicação das regras de conflitos; Aplicação do direito estrangeiro; Da ordem pública internacional; Da fraude à lei; Da referência pressuponente ou "questão prévia" na aplicação da lei competente. Segunda parte: Parte especial do Direito Internacional Privado: Súmula das principais regras de conflitos do DIP portugês; Direito das obrigações; Direitos reais e "Propriedade Intelectual"; Direito de família; Direito das sucessões.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
341.4MAC (Browse shelf) 3913 Available DGRSP3913177912

Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra

Primeira parte: Parte geral do Direito Internacional Privado: Noções fundamentais. Teoria da regra de conflitos: Estrutura e função da regra de conflitos; O elemento de conexão; O conceito-quadro; Das lacunas no sistema das regras de conflitos; Limites à aplicação das regras de conflitos; Aplicação do direito estrangeiro; Da ordem pública internacional; Da fraude à lei; Da referência pressuponente ou "questão prévia" na aplicação da lei competente. Segunda parte: Parte especial do Direito Internacional Privado: Súmula das principais regras de conflitos do DIP portugês; Direito das obrigações; Direitos reais e "Propriedade Intelectual"; Direito de família; Direito das sucessões.

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