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Los delitos contra el orden público : (textos penales y comentarios doctrinales) / Félix Jodrá ArribasPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1984Descrição: 42 p. ;
21 x 15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-RR]
(1).
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A Constituição do crime : da substancial constitucionalidade do direito penal / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 123 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional : um contributo para o estudo das suas origens e evolução / Nuno PiçarraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 281 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(1).
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O instituto do crime continuado : monografia / José António Rodrigues MarquesPublicação: [Lisboa]:Petrony,cop. 2013Descrição: 179 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.25]
(1).
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Direito penal especial I : os crimes contra as pessoas / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro-Loures:Escola de Polícia Judiciária - EPJ. PJ,1984Descrição: 69 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.D.17]
(2).
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Direito penal : parte geral : tomo I : questões fundamentais : a doutrina geral do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 1061 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD245]
(1).
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227.
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Erro em direito penal / José António VelosoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL,1999Descrição: 50 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
(1).
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228.
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A suspensão provisória do processo : o regime legal presente e perspectivado / Cláudia Isabel Ferraz Dias MatiasPublicação: Coimbra:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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229.
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Criminologia : vecchie e nuove dottrine : cenni storici, programmi antichi e recenti, che cosa è «delitto»? / Alfredo NiceforoPublicação: Milano:Fratelli Bocca,1949Descrição: 178 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.57]
(1).
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230.
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Direito criminal : de harmonia com as prelecções do Ex.mo Senhor Doutor José Beleza dos Santos, aos cursos do 4.º e 5.º ano jurídico de 1935-1936 / Hernani MarquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1936Descrição: 607 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.34]
(1).
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O instituto de habeas corpus no processo penal angolano / Baltazar Ireneu da CostaPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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232.
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Crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : a tutela jurídica da prostituição / José Alberto ; pref. Fernando SilvaPublicação: Lisboa:Chiado Editora,2018Descrição: 216 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.C.12]
(1).
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233.
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O perjúrio : crime de falso testemunho / Hermínio Moreira PintoPublicação: Porto:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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234.
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Circulares - Procuradoria-Geral da República - 1997Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: 278 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.F.18]
(1).
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235.
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O regime das escutas telefónicas : das suas particularidades aos seus limites : especial ponderação deste meio de obtenção de prova / Tânia Catarina Paiva SantosPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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236.
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As proibições de prova em processo penal : autonomia e efeitos à distância / Tiago André Silva Torres de Sousa Publicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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Pornografia infantil : novos problemas face ao paradigma da pornografia virtual? / Inês Sofia Cera MendesPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
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O arguido como meio de prova contra si mesmo : considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare / Sandra Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2019 Descrição: 899 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.34]
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A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portugueses no âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações / João Pedro Seixas SoaresPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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As imagens da videovigilância como meio de prova penal : uma abordagem à Lei nº 1/2005 / José Ricardo Fernandes CunhaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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