Your search returned 310 results. Subscribe to this search

|
221. The directive on the fight against to the Union's financial interests by means of criminal law (PFI Directive) : laying down the foundation for a better protection of the Union's financial interests? / Adam Juszczak, Elisa SasonIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 2 (2017) , p. 80-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36303] (1).

222. A procuradoria Europeia e o exercício transnacional da ação penal relativamente aos crimes que lesem os interesses financeiros da União europeia / Margarida SantosIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 57-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

223. The Commission’s new Anti-Fraud Strategy / Christiana A. Makri, Oana MarinIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. N. 3 (2019) , p. 218-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314] (1).

224. Intervenção dos tribunais na execução do acto administrativo individual, nomeadamente no domínio da protecção do meio-ambiente e dos refugiados políticos = L' intervention des tribunaux dans l'exécution de l'acte administratif individuel, particuliérment dans le domaine de la protection de l'environnement et de la protection des réfugiés politiques = The intervention of the courts in the execution of individual administrative decicions, particularly in the fields of protection of the environment and the protection of political refugees Décimo Primeiro Colóquio dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos dos Estados Membros das Comunidades EuropeiasPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,1990Descrição: 400 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.61] (1).

225. Committee of inquiry into the drugs problem in the member states of the community ... / Jack Stewart-ClarkPublicação: Estrasburgo:European Parliament,1986Descrição: num.var. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.35] (1).

226. Protection pénale des intérêts financiers de la Communauté. : deuxiéme protocole: Titre IV. 'Des responsabilités partagées'Publicação: Bruxelles:Union Européenne,1997Descrição: 17f. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.153] (1).

227. Relatório do seminário sobre falsificações e meios de prova / rel. Maria Madalena R. RoquePublicação: Lisboa:LPC,1989Descrição: 8 p.; anexos ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.5] (1).

228. Reforma aduaneira actualizada : estrutura orgânica da DGAPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986Descrição: 417 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.E.29] (2).

229. Relatório da reunião do sub-grupo ad hoc Direito Penal/Direito Comunitário. / rel. Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:PGR. CDDC,1993Descrição: 14f.,anexos ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.79] (1).

230. A comunidade dos doze : números chavePublicação: Luxemburgo:Ed.do a.,1989Descrição: 31 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.45] (1).

231. Acto único europeuPublicação: Lisboa:GDDC,1985Descrição: 68 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.84] (1).

232. Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência seleccionadaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,s.d.Descrição: 482 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.F.13] (1).

233. A nossa EuropaPublicação: Luxemburgo:dd.do a.,1987Descrição: 47 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.43] (1).

234. La protection juridique des intérêts financiers de la Communauté: bilan et perspectives depuis le séminaire de Bruxelles de 1989.Publicação: Dublin:Oak Tree,s.d.Descrição: 285p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.13] (1).

235. Protection pénale des intérêts financiers de la Communauté : coopération judiciaire et compétence prioritaire. 'Extraits'.Publicação: Bruxelles:Commission Européenne,1996Descrição: 9f ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.154] (1).

236. Seminar on the legal protection of the financial interests of the community : progress and prospects since the Brussels seminar of 1989 / Commission of the European CommunitiesPublicação: Brussels:Oak Tree,1993Descrição: 285 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.29] (1).

237. Acordos e Convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias : cooperação judiciária internacional em matéria civil e penalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1992Descrição: 27 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.27] (1).

238. Portugal nas comunidades europeias : terceiro anoPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1988Descrição: 342 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.114] (1).

239. Relatório da reunião sub-grupo Trevi 92 : cooperação transfronteiriça / António Pais Agostinho HomemPublicação: Lisboa:Polícia Judiciária,1991Descrição: 4 p.; anexos ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.12] (1).

240. Quadro jurídico fundamental das Comunidades Europeias / Fátima PintadoPublicação: Viseu:Ed. do a.,1988Descrição: 389 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.138] (1).