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221. Código civil Português [1932] : aprovado por carta de lei de 1 de julho de 1867 / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1932Descrição: 725 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SER] (1).

222. Código civil Português [1947] : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Livraria Ferin,1947Descrição: 821 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COR] (1).

223. Código civil anotado [2010] / Pires de Lima, Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 647 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347VAR] (1).

224. Código civil anotado [2010] / anot. Pires de Lima, Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 2 vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM] (2).

225. Código civil anotado [1987] / Pires de Lima, Antunes Varela ; colab. M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 794 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM] (1).

226. Código civil Português [1986] / anot. Carlos Adrião RodriguesPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1977Descrição: 782 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ROD] (1).

227. Código civil anotado [1986] / Pires de Lima, Antunes Varela ; colab. M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 914 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM] (1).

228. Código de processo civil [1981] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1981Descrição: 1181 ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET] (1).

229. Código de processo civil [1921] aprovado pela carta de Lei de 8 de novembro de 1876 Publicação: Coimbra,1921Descrição: 386 +17 p. ; Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COD] (1).

230. Código de processo civil [1948-1953] : anotado / anot. Alberto dos Reis Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1948-1953Descrição: 6 vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347REI] (6).

231. Código processo civil Português [1939] / Alberto dos Reis Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1939Descrição: 892 p. 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347REI] (1).

232. Código processo civil Português [1957] / rev. Alberto dos Reis Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1957Descrição: 594 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347REI] (1).

233. Código processo civil Português [1934] / Alberto dos Reis Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1934Descrição: 504 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347REI] (1).

234. Código de processo civil [2000] : anotado / anot. Abílio Neto Publicação: Lisboa:Ediforum, Edições Jurídicas,2000Descrição: 1523 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET] (1).

235. Código de Processo Civil [2009] : anotado / anot. Abilio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum Edições Juridicas, Lda,2009Descrição: 1737 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET] (1).

236. O novo código de processo penal : sua estrutura e esquemas / David Valente Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[D.L.1989]Descrição: 38 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIN] (2).

237. A tutela do interesse da vítima no processo penal por crime de violência doméstica / Ana Rita da Silva Fernandes de Freitas ; ori. tese Maria Elisabete da Costa FerreiraPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 55 p. ; em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1094] (1).

238. O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos / Mário Amorim Barbosa ; ori. tese Maria da Conceição Ferreira da CunhaPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 49 p. ; em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1095] (1).

239. Suspensão da execução da pena de prisão / Emanuel Lopes Teves ; ori. tese Germano Marques da SilvaPublicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 64 p. ; em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1098] (1).

240. Crimes sexuais contra menores de 14 anos : uma análise crítica ao Artigo 171.º do CP / Liliana Soares Cardoso ; ori. tese Maria da Conceição Ferreira da CunhaPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 58 p. ; em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1097] (1).