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2161.
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Corporativismo, judicialização da política e a "crise da justiça" em Portugal / Pedro Coutinho MagalhãesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.11-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2162.
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Tribunais : poder e responsabilidade / Álvaro Laborinho LúcioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.7-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2163.
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A justiça e a sua crise : para além dos mitos político-mediáticos / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.19-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2164.
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O poder judicial e as magistraturas / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.37-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2165.
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Algumas propostas para repensar o sistema judiciário português / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.55-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2166.
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Administração da justiça, tribunais, sistemas alternativos : breve reflexão / Guilherme da FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.67-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2167.
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Os tribunais e a realidade fugitiva / João Luís Pena dos ReisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.75-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2168.
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O regime jurídico das obrigações e a protecção dos credores obrigacionistas / Paulo CâmaraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa. v.44n.1-2 (2003) , p.109-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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2169.
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O incumprimento do dever de decidir / José Manuel Sérvulo CorreiaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.54 (Nov.-Dez.2005) , p.6-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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2170.
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Aspectos problemáticos do regime das buscas domiciliárias / Ana Luísa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.415-456Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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2171.
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Escutas telefónicas : seis teses e uma conclusão / José Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.139-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2172.
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Ónus de impugnação e admissão por acordo de factos não impugnados : artigo 490 do código de processo civil / [anotação de] Eduardo dos Santos JúniorIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.12 (Out.-Dez.2005) , p.54-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
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2173.
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Depoimento de uma bebé / Eduardo Lucas CoelhoIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.153-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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2174.
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A tomada de sociedade através de oferta pública de aquisição / Jorge Ribeiro MendonçaIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.47-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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2175.
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O dever de agir nos crimes omissivos impróprios : breve análise crítica de alguns casos / André Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos SantosIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.83-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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2176.
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Os requisitos da fundamentação do acto administrativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo / Joana Albernaz DelgadoIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.151-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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2177.
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Erro-obstáculo e erro-vício : subsídios para a determinação do alcance normativo dos artigos 247, 251 e 252 do código civil / Diogo Costa GonçalvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.309-400Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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2178.
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A titularidade do poder regulamentar no direito administrativo português : algumas questões / Ana Raquel Gonçalves MonizIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.483-562Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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2179.
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Sobre o crime organizado / Oswaldo Trigueiro do Valle FilhoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.753-786Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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2180.
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Uma derrota do direito, da moral e da política / Luigi FerrajoliIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.187-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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