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2141.
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A Eurojust e a emergência de um sistema de justiça penal Europeu / José Luís Lopes da MotaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.177-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Tolerância, constituição e direito / Luís Nunes de AlmeidaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.159-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2143.
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Des «demandes de sécurité» aux police municipales / Jean-JacquesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2003) , p.863-869Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Des rapports du droit disciplinaire et du droit pénal dans l'administration : contribution à une étude sur le pouvoir administratif visant les usagers des services publicsIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2003) , p.743-761Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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2145.
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Constitutionalisme en droit pénal et droits fondamentaux : (avec une référence particulière à l'Italie)In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2003) , p.709-720Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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2146.
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A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção / Frederico IsascaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.3 (Jul.-Set. 2003) , p.365-385Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2147.
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O passado, o presente e o futuro do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.3 (Jul.-Set. 2003) , p.347-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2148.
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"What if everybody did it?" sobre a "(in)capacidade de ressonância" do direito penal à figura da acumulação / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.3 (Jul.-Set. 2003) , p.303-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2149.
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A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia - Evolução e perspectivasIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.3,n.2 (Jul.-Dez. 2003) , p.9-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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Criminalidade entre jovens marroquinos e turcos na Holanda : amplitude, contexto, prevenção e repressão / Irene Sagel-Grande ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2004) , p.101-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Jeunes, violence et société : analyse du discours de la Chambre des Représentants de Belgique de 1981 à 1999 dans une perspective de criminologie critique / Carla NagelsIn: , p.477-483Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Étrangers et droit des sanctions pénales : les modifications résultant de la loi du 26 novembre 2003 / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2004) , p.434-440Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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O direito de intervenção junto de menores infractores como : direito do facto? direito do autor? ou direito do autor e do facto? direito penal ou direito não penal? / Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo BandeiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.4 (Out.-Dez. 2003) , p.601-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Ser terrorista : estrutura social e saúde mental / José Martins Barra da CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.4 (Out.-Dez. 2003) , p.553-580Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2155.
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Violence et droit pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juin 2003) , p.327-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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2156.
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Les mineurs délinquants sous le coup des lois PerbenIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.31 (juil. 2004) , p.5-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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2157.
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L'Équité dans le proces pénal canoniqueIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2004) , p.599-607Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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La responsabilité pénale des décideurs politiques (dont les chefs d'état) en droit international humanitaire perspectives des Tribunaux Ad-HocIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.101-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Infractions relevant du droit de l'information et de la communication / Jacques FrancillonIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juill.-sep. 2004) , p.662-667Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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2160.
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Infractions aux droits de la concurrence et de la consommation / Jean-Claude FourgouxIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juill.-sep. 2004) , p.651-654Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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