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201.
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Cycle d'études de Strasbourg : rapports préparatoires / org. Fondation Internationale Pénale et Pénitentiaire ; Nations Unies, Conseil de L'EuropePublicação: Berne:Staempfli & Cie,1959Descrição: XII, 410 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FON]
(1).
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202.
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Aspects juridiques de l'extradition entre états européens / Comité Européen pour les Problèmes Criminels Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1970Descrição: 97 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COM]
(1).
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203.
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Problème relatifs à l'application pratique de la convention européenne d'entraide judiciaire en matière pénale / Comité Européen pour les Problèmes Criminels Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1963Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COM]
(1).
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204.
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Reuniões da comissão restrita de peritos sobre reclusos estrangeiros nos estabelecimentos penitenciários / Helena Maria Parada CoelhoPublicação: [S.l.]:Instituto de Criminologia de Lisboa, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,[1981]Descrição: [126] f. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COE]
(1).
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205.
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12th Conference of Directors of Prison Administration (CDAP) : Strasbourg 26-28 November 1997 : proceedings / European Committee on Crime Problems (CDPC)Publicação: Germany:Council of Europe Publishing,1999Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
(1).
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206.
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European convention on the punishment of road traffic offences = =Convention européenne pour la répression des infractions routières / ed. lit. Council of Europe, Conseil de L'Europe Publicação: [S.l.]:Council of Europe-Conseil de L'EuropeDescrição: 20 p. ;
1968Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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207.
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Atendant la justice : la deuxième section d'une étude sur la détention provisoire dans les pays membres du Conseil de l'Europe, plus la Finlande : une enqête sur les régimes et régulations pour prisionniers attendant leur procès / Mirjam BergPublicação: Brussels:Quaker Council for European Affairs,1985Descrição: 128 p. :
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BER]
(1).
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208.
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Guia de boas práticas nos termos da convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças : mediação / ed. lit. Conferência da Haia de direito Internacional Privado Publicação: Hague:HCCH,2012.Descrição: 100 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(3).
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209.
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Equality of spouses in civil law : resolution (78) 37 adopted by the Committee of Ministers of the Council of Europe on 27 september 1978 and explanatory memorandum / ed. lit. Conseil de l'Europe, = = Council of EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1979Descrição: 20 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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210.
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Prostituição e tráfico de mulheres e crianças : colectânea de textos legais e de instrumentos internacionais / compil. Fátima Duarte ; ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e Para os Direitos das Mulheres,2000 Descrição: 183 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(1).
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211.
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Les droits de l'homme à l'aube du xxI siècle : actes / Conseil de L'Europe, = = Council of EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1993Descrição: 138 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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212.
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Convenção do Conselho da Europa relativa à luta contra o tráfico de seres humanos : resolução da Assembleia da República nº 1/2008 / Comissaão para a Cidadania e Igualdade de Género ; rev. Ana Borges, Dina Canço, Manuel AlbanoPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,D.L. 2008Descrição: 92 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(1).
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213.
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionais / ed. lit. Raquel Tavares Publicação: Lisboa : Procuradoria Geral da República - Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos , 2008Descrição: 2 vol. (695; 685 p.) ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7 TAV]
(2).
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214.
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La mise en oeuvre de la convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (CEPT) : Bilan et perspectives aprés cinq ans d'activités du Comité européen pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (CPT) : Actes du séminaire du 5 au 7 décembre 1994 à StransbourgThe implementation of thr European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (ECPT) : Assessment and Perspectives after Five Years of Activities of the European Committee for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Ounishement (CPT) : Acts of the seminar of 5 to 7 december in 1994 Stransbourg / APT- Asociación para la Prevención de la Tortura ; edit. Carol MottetPublicação: Genève:APT- Asociación para la Prevención de la Tortura,1995Descrição: VII, 409 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7APT]
(1).
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215.
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Convenção Europeia dos Direitos do Homem / ed. lit. Conselho da Europa, Ministério da Comunicação Social, Direção-Geral da Divulgação ; pref. Lujo Toncic´-SorinjPublicação: Lisboa:M.C.S. Ministério da Comunicação Social,1976Descrição: 75 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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216.
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The european convention on human rights / ed. lit.Council of Europe, Conseil de l'EuropePublicação: Germany:Human Rights Information Centre,1992Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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217.
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Réduction des cas de pluralité de nationalités et obligations militaires en cas de de pluralité de nationalités : exposé des motifs : deuxiéme protocole portant modification à la convention ouvert à la signature le 2 février 1993 / ed. lit. Council of Europe, Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 12 p ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
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218.
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Convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales : les droits de l'homme dans les prisons / ed. lit. Conseil de L'Europe, Commission Européenne des Droits de L'Homme Publicação: Strasbourg:Commission Européenne des Droits de L'Homme,1976Descrição: 28 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
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219.
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Family law and the protection of children / ed. lit. Council of Europe Achievements in the Field of Law ; Directorate General of Human Rights and Legal AffairsPublicação: Strasbourg:Council of Europe,2008Descrição: 454 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COU]
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220.
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La peine de mort dans les pays eurpéens / M. Marc Ancel ; ed. lit. Comité Européen pour les problèmes CriminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1962Descrição: 88, [4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ANC]
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