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Internamento de menores delinquentes : a lei portuguesa e seus modelos : um século de tensão entre protecção e repressão, educação e punição / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 524 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915FON]
(1).
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Curso sobre la protección jurídica del menor : aspectos teóricos y prácticos / obra coordinada por Mª Paz Pous de la Flor, Lourdes Tejedor MuñozPublicação: Madrid:Editorial Colex,2001Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5(460)POU]
(1).
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La representación legal de menores e incapaces : contenido y límites de la actividad representativa / José Manuel Ruiz-Rico Ruiz, Mª José Carcia AlguacilPublicação: Navarra:Editorial Aranzadi,[2004]Descrição: 222 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5(460)RUI]
(1).
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24.
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Jornadas sobre derecho de los menores : Faculdad de Derecho / coordenação Isabel E. Lázaro González, Ignacio V. Mayoral NarroaPublicação: Madrid:Universidad Pontificia Comillas,2003Descrição: 470 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5(460)LAZ]
(1).
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Crimes sexuais contra menores : entre o direito penal e a constituição / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 443p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.62ARA]
(1).
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / do Encontro [org.] Câmara Municipal do Porto, Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito do Porto ; coordenação Maria Clara SottomayorPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5SOT]
(1).
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Organização tutelar de menores : comentada e anotada / Antonino AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 220 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ANT]
(1).
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Menores e justiça tutelar : a actividade jurisdicional entre 1989 e 1998, relativamente a problemáticas da infância e juventude / António Carlos Duarte Fonseca ; colaboração de Marta NabaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,2000Descrição: 97p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5FON]
(1).
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O novo direito das crianças e jovens : um recomeço / Leonor Furtado, Paulo GuerraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2001Descrição: 345p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5FUR]
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Comentário da lei tutelar educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 546 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ROD]
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31.
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Violência juvenil - histórias e percursos / coordenação Alexandra Pinheiro Publicação: Porto:Fundação da Juventude,2004Descrição: XVII, 213, 203, XIX p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915PIN]
(1).
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Comissões de protecção de menores : síntese dos relatórios de actividade ano de 1997 / Centro de Estudos Judiciários, Jurisdição de Menores e de Família ; [org.] Fernanda InfantePublicação: Lisboa:CEJ,1998Descrição: 60p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51INF]
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Organização tutelar de menores : contributo para uma visão interdisciplinar do direito de menores e de família / Rui M. L. Epifânio, António H. L. FarinhaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 529 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5EPI]
(1).
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Direito de menores / Rui M. L. EpifânioPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 624 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5EPI]
(2).
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Organização tutelar de menores - II : suplemento de actualização em legislação e jurisprudência / Rui M. L. Epifânio, António H. L. FarinhaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 364 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5EPI]
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Organização tutelar de menores : anotada / Américo da Campos Costa, J. de Seabra LopesPublicação: Coimbra:Almedina,1962Descrição: 322 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
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Direito das crianças e jovens : actas do Colóquio / coordenação António Carlos Duarte-Fonseca... [et al.] ; org. Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa :Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 2008Descrição: IX, 543 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5FON]
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10 Anos de combate à exploração do trabalho infantil em Portugal / PETI - Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil [do] Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ; direção Joaquim CadetePublicação: Lisboa :Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, 2008Descrição: 296 p. ;
30 cm + 1 CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAD]
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Guia dos direitos da criança / Ana Perdigão, Ana Sotto-Mayor PintoPublicação: Lisboa:Instituto de Apoio à Criança,2009Descrição: XV,372p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7PER]
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A responsabilidade comunitária da justiça : o papel do Ministério Público / VII Congresso do Ministério Público ; org. Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2007Descrição: 259p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON]
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