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Direito da sociedade da informação / Associação Portuguesa do Direito Intelectual ; colaboração Thomas Hoeren, e outrosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007HOE]
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Cryptologie et signature électronique : aspects juridiques / sous la direction de Alain Bensoussan, Yves le RouxPublicação: Paris:Hermes Science Publications,1999Descrição: 175p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007BEN]
(1).
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23.
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Direito dos registos e do notariado / J. de Seabra LopesPublicação: Coimbra:Almeida,2007Descrição: 784p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961LOP]
(1).
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24.
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Pareceres : vida privada, utilização da informática / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: XIII,590p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAR]
(1).
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Pareceres : liberdade de expressão e de informação / Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,2000Descrição: V,491p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.732SIL]
(1).
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O armazenamento de amostras de ADN e as bases de dados de perfis genéticos / Tatiana Duarte NicolauPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Proteção de Dados,2015Descrição: 78p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007NIC]
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27.
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Cloud - A lei e a prática : guia e perguntas frequentes / Fernando Resina da Silva, Catarina Pinto Correia, Inês Antas de Barros... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 147 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SIL]
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Chronique de législation pénale (année 1995) / J. Y. MineIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.76,n.3 (Mars 1996) , p.251-305Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Qual o significado de abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência e nas telecomunicações (art. 32º, nº 8, 2ª parte da CRP)?In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.79 (Jul.-Set. 1999) , p.45-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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La loi belge du 30 Juin 1994 relative a la protection de la vie privée contre les écoutes, la prise de connaissance et l'enregistrement de communications et de télécommunications privées / Henri-D. Bosly, Damien VandermeerschIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A75,n.4 (Avr. 1995) , p.301-342Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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31.
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Droits des détenus et protection de la vie familialeIn: Les Politiques Sociales. Belgique. n.3-4 (2006) , p.12-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
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La protection pénale de la relation de confianceIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.809-824Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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33.
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Notas sobre a protecção de dados pessoais perante a informática : o caso especial dos dados pessoais relativos à saúde / Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.2 (Abr.-Jun.1997) , p.231-298Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada e a vídeo-vigilância / [anotação de] Benedita Mac CrorieIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.11 (Jul.-Set.2005) , p.47-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
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Direito à informação, protecção da intimidade e autoridades administrativas independentes / José Eduardo Figueiredo DiasIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.615-653 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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Internet e privacidade / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 23-64 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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A limitação voluntária do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada / Paulo Mota PintoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.527-558; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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38.
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Privacy and human rights / A. H. RobertsonPublicação: Manchester:University press,1973Descrição: 457p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ROB]
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Direito à informação administrativa / Fernando CondessoPublicação: Lisboa:Edição Pedro Ferreira,1995Descrição: 640p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CON]
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La vie privée et le droit moderne / Jean Malherbe ; prefácio de P. Antoine PerrodPublicação: Paris:Libraire du Journal des Notaires et des Avocats,impr.1968Descrição: X,212,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAL]
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