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Infovítimas : conheça os seus direitos enquanto vítima de crime / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à vítimaPublicação: [S.l.:s.n.],2013Descrição: 62 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24APAV]
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A detenção antes do julgamento em Portugal / Eliana GersãoPublicação: Coimbra:Atlântida Editora S.A.R.L.,1971Descrição: 42 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8GER]
(1).
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Différentes formules pénales visant à remplacer la privation de liberté dans les systèmes juridiques européens / Luigi DagaPublicação: Geneve:[s.n.],1984Descrição: 181-194 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DAG]
(1).
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O caso do dr. Vítor Carreto Ribeiro : uma perseguição impiedosa, implacável, colossal, a um advogado do crime : discurso de defesa do dr. Vítor Carreto Ribeiro no tribunal da Lourinhã / Alfredo GasparPublicação: Lisboa:Alfredo Gaspar,,1991Descrição: 29 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1GAS]
(1).
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25.
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Em defesa da justiça portuguesa Publicação: [S.l.]:Gráfica Boa Nova,[1958?]Descrição: 19 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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Seminário : julgamento na ausência do arguido : contribuição portuguesa / Luís Baía da Costa, Luís A. Bilro VerãoPublicação: [S.l.:s.n.],[1998]Descrição: 143-166 p. 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1COS]
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O crime de Mattos Lobo / Leite Bastos ; il. Manuel de MacedoA União Ibérica : a candidatura d'El-Rei D. Fernando resposta ao livro do Sr. Fernandez de los Rios mi mission en Portugal, Antonio Rodrigues Sampaio, Eduardo Coelho, Luciano Cordeiro, Pinheiro Chagas Publicação: Lisboa:Officina Typographia de J.A. de Mattos,1878Descrição: 262, [2], 199 p. :
il. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9BAS]
(1).
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Presos por um fio : Portugal e as FP-25 de abril / Nuno Gonçalo Poças ; pref. Paulo PortasPublicação: Alfragide:Casa das Letras,2021Descrição: 278 p. [15] f. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR122]
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29.
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A influência do estatuto social dos arguidos, dos autos dos crimes e do nível de especialização em Direito sobre o julgamento jurídico : o caso dos maus tratos a menores / Ana Cristina MartinsIn: Análise Psicológica. Lisboa. N.4 (Out.-Dez. 1996) , p. 601-619Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP76]
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A falta do arguido à audiência de julgamento e a revisão do Código de processo penal / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p. 215-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A documentação das declarações prestadas em audiência de julgamento perante tribunal colectivo : constitucionalidade do artº 363º do Código de Processo Penal / Alberto Esteves RemédioIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.52 (Out.-Dez. 1992) , p.81-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Aperçus sur la procédure d'audience en Italie entre réforme et 'post-réforme / Mário ChiavarioIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1994) , p.207-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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L'expertise judiciaire dans la construction du jugement : de la ressource à la contrainteIn: Droit et Société. Paris. N.44/45 (2000) , p.199-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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La réforme de la procédure dite du 'référé-liberté' (article 11 de la loi nº 96-1235 du 30 décembre 1996) / Vincent Brault-JaminIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1997) , p.159-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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L'incidence de la phase préparatoire du jugement pénal sur le droit disciplinaire du travail / Brigitte Serratrice-CouttenierIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1997) , p.579-595Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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O regime processual de leitura de declarações na audiência de julgamento (arts. 356º e 357º do CPP) : algumas reflexões à luz de uma recente evolução jurisprudencial / José Damião da Cunha In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.3 (Jul.-Set. 1997) , p.403-443Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Julgamento e sentença / Marques FerreiraIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.125-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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O estatuto do arguido no Projecto de Código de Processo Penal : uma primeira leitura / José Gonçalves da CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.245-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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La loi du 8 avril 2002 relative à l'anonymat des témoinsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.7-8 (juil.-aôut. 2002) , p.715-744Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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L'impartialité du juge connaître, traiter et juger: quelle compatibilitéIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.63-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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