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Pena relativamente indeterminada : concessão ou negação da liberdade condicional ou liberdade para prova, considerando os planos individuais de readaptação / Margarida Gil de Almeida Ferreira da Silva ; ori.tese Teresa Maria Quintela de BritoPublicação: [S.l.:s.n.],2019Descrição: 171 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1129]
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1935-1982 : l` evoluzione del concetto di imputabilita nelle sentenze del tribunale per i minorenni di Milano / Luisella De Cataldo NeuburgerIn: Giudicando un minore: miti e realta della giustizia minorile/Luisella De Cataldo Neuburger.- [Milano]:Giuffre editore,1984.- p.159-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NEU]
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Il rilievo del momento psicologico nel giudizio penale / Giovanni de RobertoIn: Psicologia e giustizia: questioni di psicologia giuridica/Giovanni de Roberto.- [Milano]: Giuffre editore, 1980.- p.347-370Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PSI.1016]
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Internamento de imputáveis em estabelecimentos de inimputáveis / Maria João AntunesIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 231-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ANT]
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Responsabilidade criminal de entes colectivos : algumas questões em torno da interpretação do artigo 11º do Código Penal / Teresa Quintela de BritoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.20,n.1 (jan.-mar. 2010) , p.41-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Psicopatologia criminal / Ladislau ThotIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XIII, vol. XVIII (1933) , p.I-X, 1-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Punibilidade Vs. impunibilidade de "Pessoas Colectivas Públicas" : a regra, a excepção e os equívocos - um episódio da tensão entre o "Público " e o "Privado" / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.3 (jul.-set. 2012) , p.477-503Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O artigo 19º do Código penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade / Ana Rita AlfaiateIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2017) , p.157-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Qualificação e privilegiamento do tipo legal do homicídio / [anotação de] Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.113-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Liberdade culpa direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 317p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA]
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Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 531p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8ANT]
(1).
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Psicología forense y tratamiento jurídico-legal de la discapacidad / Enrique Esbec Rodríguez, Gregorio Gómez-JaraboPublicação: Madrid:Edisofer,2000Descrição: 652p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.9ESB]
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Psicología forense y tratamiento jurídico-legal de la discapacidad / Enrique Esbec Rodríguez, Gregorio Gómez-JaraboPublicação: Madrid:Edisofer,2000Descrição: 652p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.9ESB]
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Textos de apoio de direito penal / Claus Roxin, co-aut.Jorge de Castilho Pimentel, co-aut.José de Sousa BritoPublicação: Lisboa :AAFDL ,1983Descrição: 233 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
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Direito penal / Tereza Pizarro BelezaPublicação: Lisboa :AAFDL ,1983Descrição: 6 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP48]
(6).
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Direito penal português / anot.Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo ,1981Descrição: 702 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP22]
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37.
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Teoria da infracção criminal / Giulio Batta Glini; anot. Augusto Victor CoelhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,1961Descrição: 547 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC95]
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Direito penal : parte geral / Américo A.Taipa de CarvalhoPublicação: Porto :Universidade Católica,2004Descrição: 2 Vol. (441) p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP211]
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Desenvolvimento da pessoa e imputabilidade no código penal portuguêsIn: Sub Judice. - Nº11 (jan.-jun.1996),p.61-64Publicação: Lisboa,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
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Women's deadly period / Robert Kildroy-SilkIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. n.4996 (Jan.13,1989) , p.105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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