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L'Enfant a-t-il droit à l'irresponsabilité? / Association Francaise pour la Sauvegarde de L'Enfance et de l'AdolescencePublicação: Paris:AFSEA,1992Descrição: 36 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6AFSEA]
(1).
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Guia dos direitos das mulheres / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; coord. Maria Alice BotãoPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1992Descrição: 95 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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23.
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Protecção legal da família portuguesa / Secretaria de Estado da Informação e TurismoPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Informação e Turismo,1973Descrição: 26 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SEC]
(1).
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24.
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Direito da família : I - Direito matrimonial / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1982Descrição: 438 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6VAR]
(1).
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25.
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Exercício do poder paternal nos casos de desorganização da família : atribuições para esse efeito das tutorias da infância : Decreto nº 20.431Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1931Descrição: 15 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6POR]
(1).
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La Chambre de la Famille : thèse pour le doctorat présentée et soutenue devant la Faculté de Droit et des Sciences Economiques / Christian AudouardPublicação: Lyon:Université de Lyon / Faculté de Droit et des Sciences Economiques,[s.d.]Descrição: 194, [12] f. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6AUD]
(1).
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27.
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Droit de l'enfance et de la famille : assistance educative : enfance délinquante : chambre de la famile / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation SurveillePublicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1973Descrição: 2 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
(1).
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28.
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Percepções de vivências femininas no processo de separação e divórcio / Henrique Almeida PintoPublicação: Braga,2002Descrição: 273 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST291]
(1).
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29.
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Curso de Direito da Família : Introdução : Direito Matrimonial / Francisco Pereira Coelho, Guilherme de Oliveira ; colab. Rui Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 821 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COE]
(1).
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Os meus pais estão separados, mas não de mim / Inês Borges Taveira ; il. Fernanda FragateiroPublicação: Porto:Campo das Letras,2004Descrição: 51 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6TAV]
(1).
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The new Brussels II Regulation : a supplement to international movement of children / Nigel Lowe, Mark Everall, Michael NichollsPublicação: Bristol:Family Law,2005Descrição: VI,170 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LOW]
(1).
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Des familles et des enfants : analyse bibliographique et approche méthodologique / Pascale Martin ; pref. Jacques Zwick, Claude JaveauPublicação: Bruxelles:De Boeck Université,1988Descrição: 175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MAR]
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Échanges - textes, références bibliographiques, jurisprudence / Centre de Formation et d'Études de l'Éducation Surveillée ; ed. lit. Maryse Vaillant, Michel AllaixPublicação: Vaucresson:Centre de Formation et d'Études de l'Éducation Surveillée,1989Descrição: 362 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
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4.ª Bienal de Jurisprudência : direito da família / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito da FamiliaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 273 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6FAC]
(1).
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Breves apontamentos sobre a família : e o divórcio com filhos menores / Maria Corina D. de Sousa SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 18 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST03]
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Regulação das responsabilidades parentais e resistência às visitas : caracterização de processos de avaliação periciais / Maria Inês Costa e SousaPublicação: [Braga]:Universidade do Minho,2012Descrição: 45 p. ;
30 cm (Digitalizada)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST827]
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Mediação familiar : limites materiais dos acordos e o seu controlo pelas autoridades / Rossana Martingo CruzPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,,2011 Descrição: 213 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CRU]
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Exercício do poder paternal nos casos de desorganização da família : atribuições para esse efeito das tutorias da infância : Decreto nº 20.431 / Répública PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1931Descrição: 15 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL60]
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Familia em Portugal : evolução recente da politica do sector / Emilia Maria Santos Pereira, Maria Adriana Lages da SilvaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Familia,1987Descrição: 47 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6PER]
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40.
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O poder maternal / Elina Guimarães Publicação: Lisboa:Livraria Morais,[1932]Descrição: 264, [6] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6GUI]
(1).
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