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Mediação familiar e o tribunal / Paulo GuerraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2004) , p.35-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Mudança de residência de crianças após divórcio e superior interesse da criança : novas provas e considerações legais / Sanford L. Braver, Ira M. Ellman, Wiliam Fabricius ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2007) , p.83-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Poder paternal : regulação e inibição : o destino dos filhos de pais separados : o cumprimento e a observância das decisões decretadas pelos tribunais de menores : a medida de assistência educativa à família / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VII, n. 27, (Julho a Setembro 1961) , p.3-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O interesse do menor : um conceito transversal à jurisdição de família e crianças / Rui Jorge Guedes Faria AmorimIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.83-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A situação das crianças cujos pais vivem separados : a questão em geral e especialmente à face do direito portugês / Augusto D´OliveiraIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. X, vol. XIII (2º semestre 1930) , p.343-354Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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O pensamento Juridico da 10ª Assembleia da Associação Internacional de Protecção à criança / Arnaldo BrazãoIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVII, (2º semestre1932) , p.479-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Função social do poder paternal : a intervenção eventual do estado na delimitação dos direitos e deveres dos pais / Augusto de OliveiraIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.77-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Decreto nº 20:431 de 24 de Outubro de 1931 : publicado no Diário do Govêrno nº 271, 1ª Série, de 24 de Novembro de 1931 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVI (1º semestre 1932) , p.111-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civilé de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial que intéressent les mineurs (autorité de tutelle) : communication / Abel Ferreira de AndradeIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.109 (Nov.1931) , p.1390-1393Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs / Carlos AmaralIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.109 (Nov.1931) , p.1394-1397Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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A competência decisória e a intervenção do Ministério Público no âmbito do Decreto-Lei nº 272/2001 de 13 de outubro / Ana Massena, Margarida PazIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2015) , p.159-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias do registo civil : as incongruências do sistema e a intervenção do Miniatério Público / Maria Oliveira MendesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2020) , p.129-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial que intéressent les mineurs : régularisation de la puissance paternelle pendant la durée du mariage / Elina GuimarãesIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.109 (Nov.1931) , p.1421-1424Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Carlos AmaralIn: Bulletin International de la Protection de la Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.1581-1584Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civilé de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial que intéressent les mineurs (autorité de tutelle) : comunicação / Abel Ferreira de AndradeIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.1596-1599Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibiliddae de extensão da competência dos tribunais da infância a todas as questões de direito da família que interessam aos menores / Mathias de Azevedo MouraIn: Bulletin Internationale de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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L'autorite parentale a l'epreuve... / sous la direction de Jacques Foyer, Catherine LabrussePublicação: Paris:Economica,1983Descrição: 85,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5FOY]
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O direito da família contemporâneo / Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:AAFDL,2009Descrição: 737p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61PIN]
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Visitas supervisionadas : espaços de encontro / Ana Flor, Joana Sardinha Zino, Teresa MenesesPublicação: Lisboa:Instituto Português de Mediação Familiar,2008Descrição: 81f. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99VIS]
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Casa da mãe, casa do pai : um guia para pais separados, divorciados ou que voltaram a casar / Isolina Ricci ; Helena Afonso (rev. téc.), José Bóia (trad.)Publicação: Lisboa:Sílabo,2004Descrição: 493p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_RIC]
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