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21. Por mares nunca antes navegados : Portugal e a aplicação da Convenção de Montego Bay Publicação: Lisboa:AAFDL,2001Descrição: 301p. ; 28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22MAR] (1).

22. Princípios do direito internacional público / Ian Brownlie; pref.Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian ,1997Descrição: XX, 809 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV87] (1).

23. Regimes e império : as relações luso-americanas no século XX / Luís Nuno RodriguesPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana,2006Descrição: 278 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCVR336] (1).

24. Terrorismo no mar e no mundo globalizado / Armando CottimIn: Nação e Defesa. - S.3,nº120 (jun.-set.2008),p.127-143Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11143] (1).

25. Temas de direito marítimo II : o navio em direito internacional / Luís de Lima PinheiroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, n. 2 (Abril-Junho 2011) , p. 447-476Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256] (1).

26. Pirataria marítima : o problema da jurisdição universal / Caetano F. A. SilveiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 54, nrs. 1 e 2 (2013) , p. 163-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35243] (1).

27. A pirataria de Estado existe? / José Manoel Silva CarreiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 55, nrs. 1 e 2 (2014) , p. 327-346Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35474] (1).

28. A Marinha Portuguesa na repressão da pirataria marítima / Alberto Silvestre CorreiaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 55, nrs. 1 e 2 (2014) , p. 347-351Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35474] (1).

29. Aspectos jurídicos e científicos da extensão da plataforma continental / coord. Marta Chantal Ribeiro, Paulo das Neves CoelhoPublicação: Lisboa:EMEPC,2006Descrição: 99 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.27] (1).

30. Contributos para uma caracterização da geopolítica marítima de Portugal / Humberto Santos RochaPublicação: Lisboa:Comissão Cultural da Marinha,2009Descrição: 124 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.50] (1).

31. Soberania, território e jurisdição penal / Sílvia PedrosaPublicação: Lisboa:ed. do a.,2000Descrição: 75 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.5] (2).

32. LEDET Cabo Verde Outubro 2010 / rel. Afonso MoitinhoPublicação: Lisboa:Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes - UNCTE. PJ,2010Descrição: 12 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.64-K] (1).

33. A pirataria marítima : o seu regime jurídico e problemas actuais / David Vasquez BarrosPublicação: [Braga]:[s.n.],2011Descrição: xiv, 122 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.67] (1).

34. Aspectos jurídicos sobre a repressão do tráfico ilícito de drogas pela via marítima - Cabo Verde / Emerson M. Lubrano RodriguesPublicação: Mindelo:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD259] (1).

35. La cooperación internacional en espacios marítimos para la lucha contra el tráfico de drogas / Carlos Cabanas Oliveira Publicação: Barcelona:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268] (1).

36. El delito de piratería y el principio de justicia universal / Ulises Sandal Ramos KoprivitzaPublicação: Salamanca:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270] (1).

37. Considerações jurídicas em torno dos crimes de pirataria e de terrorismo / Sara Gonçalves Lúpi Marques MogoPublicação: Porto:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313] (1).

38. A pirataria marítima : o seu regime jurídico e problemas atuais / David Vasquez BarrosPublicação: Lisboa:Booksfactory,2021Descrição: 154 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.48] (1).