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Chronique de législation pénale (année 1995) / J. Y. MineIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.76,n.3 (Mars 1996) , p.251-305Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Étrangers et droit des sanctions pénales : les modifications résultant de la loi du 26 novembre 2003 / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2004) , p.434-440Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeirosIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.49,n.1-2 (2008) , p.69-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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Enfants en exil, traumatisme et ethnopsyIn: Les Politiques Sociales. Belgique. A. 71, N.3-4 (2011) , p.41-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
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A propósito do seminário justice across the Atlantic II : outubro de 1998 : considerações sobre a lei de imigração da América e sobre o Dec.-Lei n.º 244/98 : a situação dos repatriados nos Açores / Manuel Mota BotelhoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.4 (out.-Dez.1998) , p.701-714Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Reflexão sobre o regime jurídico da concessão de autorização de permanência : antes do relatório de oportunidades / Jorge GasparIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.165-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Direito à emigração e imigração com direitos / Júlio Alberto Carneiro PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.113-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Hostilidades : sobre a pena acessória de expulsão de estrangeiros do território nacional / Teresa Pizarro BelezaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.139-149 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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La condition des étrangers dans les Lois de Platon / Sp. VrellisIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.649-667 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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30.
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Guia de direitos e deveres dos estrangeiros / Anizabela Amaral, Eugénia Alexandre, Joaquim Pintado NunesPublicação: Lisboa:SOS Racismo,D.L. 1998Descrição: 151p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.756GUI]
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31.
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Colectânea de direito de estrangeiros : inclui normas anti-discriminatórias / Anizabela Amaral, Joaquim Pintado Nunes, e Paulo Manuel CostaPublicação: Lisboa:SOS Racismo,D.L. 1998Descrição: 715p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.756COL]
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32.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
(1).
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Reclusos estrangeiros : um estudo exploratório / João Luís Moraes RochaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 120p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8ROC]
(1).
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Schengen e a comunidade de países lusófonos / Francisco Lucas PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 48p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PIR]
(2).
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Towards effective enforcement : a single piece of bailiff law and a regulatory structure for enforcement / a green paper issued by the Lord Chancellor's DepartmentPublicação: Norwich:The stationery office limited,2001Descrição: 88p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9TOW]
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36.
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Conflict of laws / John O'BrienPublicação: London:Cavendish Publishing,1999Descrição: LXXX, 652p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9BRI]
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Always on the same path : essays on foreign and comparative methodology / Basil S. MarkesinisPublicação: Oxford:Hart Publishing,2001Descrição: 431p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5MAR]
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38.
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Expulsion and detention of aliens in the European Union countries = = L'éloignement el la détention des étrangers dans les États Membres de l'Union Européenne / Bruno Nascimbene, ed.Publicação: Milano:Giuffrè Editore,2001Descrição: 602p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7NAS]
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39.
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Derecho internacional privado / Alfonso-Luis Calvo Caravaca, Javier Carrascosa GonzálezPublicação: Granada:Editorial Comares,2001Descrição: 2vol. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9CAL]
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40.
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Lei e regulamento / Luis S. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 1179p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12MON]
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