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La distinction du dommage et du préjudice en droit pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 2010) , p.561-585Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Enfrentar "novos riscos" e resgatar a cidadania perdida : práticas de serviço social no seio das políticas de redução de danosIn: Toxicodependências. Lisboa. V.17,n.1 (2011) , p.71-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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As ofensas corporais no código penal : uma perspectiva médico-legal : análise de um workshop / Fernando Oliveira SáIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.3 (Jul.-Set.1991) , p.409-443Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.337-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Prazo para a propositura da acção de indemnização pela entrega indevida das mercadorias / Mário RaposoIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.17-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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Crime de poluição : artigo 279º do código penal / [anotação de] A. Leones DantasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.483-498Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Rudimentos da responsabilidade civil / Sinde MonteiroIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.349-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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Suspensão de eficácia : despacho que determina a localização em Estarreja de unidade de tratamento de resíduos industriais : fortes indícios da ilegalidade da interposição do recurso : prejuízos de difícil reparação para os requerentes / [anotação de] Maria Angelina DominguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.127-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Crimes ambientais e comportamento omissivo / Pedro Marchão MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.105-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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30.
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Algumas considerações sobre a reparação do dano em processo de adesão / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Direito e justiça. Lisboa. v.19t.1 (2005) , p. 15-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP28]
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A liquidação do dano de terceiro no direito civil português / Jorge MattamourosIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.303-332Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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Vinho novo em odres velhos? : a responsabilidade civil das operadoras de Internet e a doutrina comum da imputação de danos / Manuel A. Carneiro da FradaIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.]. - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 2.v., p.7-32; 23cm. - ISBN: 972-32-0994-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Criminalidade informática / José de Oliveira AscensãoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 2.v., p.203-228; 23cm.- ISBN: 972-32-0994-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Da reparação penal como consequência jurídica autónoma do crime / Mário Ferreira MonteIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.129-155 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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35.
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A reparação punitiva : uma terceira via na efectivação da responsabilidade penal? / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.259-291 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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A obrigação de recepção das mercadorias na convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias / Maria de Lurdes PereiraIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.339-392 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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37.
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Os danos puramente económicos nos sistemas da common law - I / Adelaide Menezes LeitãoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.197-218 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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38.
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A indemnização por perdas e danos arbitrada em processo penal : o chamado processo de adesão / Jorge Leite Areias Ribeiro de FariaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1978Descrição: 482,XXIV,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1FAR]
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O Dano Moral na Doutrina e na Jurisprudência / Pedro Branquinho Ferreira DiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 90p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.5DIA]
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40.
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Ensaio sobre a responsabilidade civil do estado por actos legislativos : Dissertação de mestrado em ciências jurídico políticas / Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 364p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07MED]
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