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Projecto de código penal de 1992 : parte geral (teoria jurídica do delito) / António Garcia-Pablos de MolinaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.197-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O código penal português de 1982 e a sua reforma / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.161-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O projecto do novo código penal (Fevereiro de 1991) uma primeira leitura adjectiva / Frederico IsascaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.67-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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24.
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Notas sobre os crimes sexuais no projecto de revisão do código penal de 1982 / Fernando João Ferreira RamosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.53-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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25.
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La réforme du code pénal en Belgique : question critique / Françoise TulkensIn: Deviance et Societe. Genève. N.3,v.7 (Sept. 1983) , p.197-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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26.
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A reforma penal portuguesa e o cibercrimeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.108 (Out.-Dez. 2006) , p.97-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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Tempus fugit, ou a reforma penal e a celeridade processual / Pedro VerdelhoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º. semestre 2006) , p.231-245Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Bruscamente no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferenteIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3951 (Jul.-Ago. 2008) , p.318-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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29.
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Necesidad de organizar el patronato de menores en la República Argentina / Emilio CatalanIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IX, vol. X (I semestre 1929) , p.17-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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30.
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Os problemas da classificação dos delinquentes e da especialização dos estabelecimentos / J. Roberto PintoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.7, (2º Semeste 1960) , p.13-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Problemas suscitados pelos regimes jurídicos aplicáveis aos delinquentes colocados em prisão-escola, declarados vadios ou de difícil correcção / José Guardado LopesIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.15, (2º Semestre 1964) , p. 21-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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32.
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Decreto-Lei nº 184/72, de 31 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 29, (1972) , p. 52-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Decreto-Lei nº 185/72, de 31 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 29, (1972) , p. 75-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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34.
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Bases da reforma penal : (penas criminais e medidas de segurança) : parecer nº 54/X : projecto de proposta de lei nº 9/X / Câmara CorporativaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 31, (1973) , p. 5-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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35.
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Projecto de proposta de Lei nº 9/X : Bases da reforma penal : penas criminais e medidas de segurança / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.29, (1972) , p. 155-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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36.
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As Reformas Penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde...[et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[1996]Descrição: 103p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO]
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37.
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Investigação criminal / Sérgio Marcos de Moraes PitomboIn: Revista ADPESP. - Vol.21, nº29 (jul.2000),p.123-137Publicação: ,2000Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11169]
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38.
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As alterações ao código penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no anteprojecto de revisão do código penal / Maria da Conceição ValdáguaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº4 (out.-dez.2006),p.527-538Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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Segredo ou publicidade? A tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa / Inês Ferreira LeiteIn: Revista do Ministério Público. - Ano31, nº124 (out. - dez. 2010),p.5-87Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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40.
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As alterações legislativas e as estatísticas criminais / Carla CostaIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº7 (junho 2014),p.34-51Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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