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21. Boletim da faculdade de direito : volume comemorativo / Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2003Descrição: IX, 1227 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35UNI] (1).

22. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Universidade de Coimbra Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1917-1918Descrição: 810 p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL291] (1).

23. Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo decreto-lei no 18/2008, de 29 de janeiro / org. Jorge Andrade da Silva Publicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2020Descrição: 1427 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIL] (1).

24. Código dos contratos públicos Publicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2019Descrição: 618 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR] (1).

25. Código dos contratos públicos : novo regime de trabalhos complementares, e erros e omissões : revisão operada pelo Decreto-Lei 111-B-2017 / José Manuel Oliveira AntunesPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2018Descrição: 210 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ANT] (1).

26. Código administrativo [1951] : seguido de um repertório alfabético / Cippriano Simões Alegre ; anot. Alvaro Correia MamedePublicação: Anadia:Cippriano Simões Alegre, filhos, ldª,1951Descrição: 398 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35] (1).

27. Código administrativo [1952] : actualizado Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1952Descrição: VIII, 604 ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35] (1).

28. Código administrativo [1936] e aprovado pelo decreto-lei nº 27.424 Publicação: Lisboa:Sociedade Editora de "O Comércio de Viveres" Ldª,1936Descrição: 246 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35] (1).

29. Revisão do código administrativo [1964] / rev. Augusto SimõesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1964Descrição: 251 p. ; 25 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIM] (1).

30. Código administrativo [1998] : actualizado e anotado / anot. José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1998Descrição: 451 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PAI] (1).

31. Código do procedimento administrativo [1996] : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 887 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35BOT] (1).

32. Código dos contratos públicos Publicação: Coimbra:Almedina,2021 Descrição: 646 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR] (2).

33. Le juge judiciaire répressif et l'acte administratif unilatéral depuis la réforme du code pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1999) , p.17-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72] (1).

34. O código do procedimento administrativo e a participação dos administrados. / António de AraújoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.53 (Jan.-Mar. 1993) , p.11-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25] (1).

35. O código do procedimento administrativo e dos direitos dos cidadãos / Octávio Castelo PauloIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.2 (Abr.-Jun. 1993) , p.19-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187] (1).

36. Revogação dos actos administrativos no contexto da reforma do código do procedimento administrativoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.54 (Nov.-Dez. 2005) , p.33-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246] (1).

37. Dúvidas não metódicas sobre o novo processo de impugnação de normas do CPTAIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.60 (Nov.-Dez. 2006) , p.3-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246] (1).

38. O "caso decidido": uma instituição (ainda) do nosso tempo? : reflexões a propósito do art. 161º do CPTAIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.70 (Jul.-Ago. 2008) , p.16-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246] (1).

39. Code Administratif : Textes, jurisprudence, annotations / Éditions DallozPublicação: Paris:Éditions Dalloz,2000Descrição: 385p. ; 19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.9COD] (1).

40. Code Administratif : Textes, jurisprudence, annotations / Éditions DallozPublicação: Paris:Éditions Dalloz,2000Descrição: XX, 2155, 96p. ; 20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.9COD] (1).