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Reforma da acção executiva : proposta de Lei n.º 100/VIII, que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da acção executiva e o Estatuto da Câmara dos Solicitadores / [compilação] Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2001Descrição: p.18-22,1-108 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95REF]
(2).
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A acção executiva singular, comum e especial / Artur Anselmo de CastroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1977Descrição: 438,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS]
(1).
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23.
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Processos especiaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1956-Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI]
(1).
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24.
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Processos especiais / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1955-Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI]
(1).
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25.
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A acção executiva em avaliação : uma proposta de reforma / dir. Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2007Descrição: 3 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95SAN]
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26.
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Perguntas e respostas sobre a acção executiva / [elaborado] Direcção-Geral da Política de Justiça, Comissão para a Eficácia das ExecuçõesPublicação: Lisboa:DGPJ,2009Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95PER]
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27.
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O processo executivo e o agente de execução : a tramitação da acção executiva face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º. 226/2008, de 20 de Novembro / Eduardo Paiva, Helena CabritaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 200p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95PAI]
(1).
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28.
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Balanço da reforma da acção executiva : segredo de justiça e dever de reserva : encontro anual Conselho Superior da Magistratura de 2004 / Conselho Superior da MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CON]
(1).
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29.
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Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 2 vols. (791; 861) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FRE]
(2).
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30.
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Reflexões sobre a nova acção executivaIn: Sub Judice. Coimbra. N.29 (Out.-Dez. 2004) , p.81-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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31.
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Da teoria à prática : algumas dificuldades na aplicação do novo regime da acção executivaIn: Sub Judice. Coimbra. N.29 (Out.-Dez. 2004) , p.69-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Programas estaduais de Provedoria de Justiça / Judith Jones, Alvin W. Cohn ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 2007) , p.127-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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33.
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As linhas fundamentais da acção executivaPaulo PimentaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.169-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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34.
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Função social do poder paternal : a intervenção eventual do estado na delimitação dos direitos e deveres dos pais / Augusto de OliveiraIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.77-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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35.
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Locação financeira restitutiva (sale and lease-back) e a proibição dos pactos comissórios : negócio fiduciário, mútuo e acção executiva / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.575-632Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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Sanção pecuniária compulsória : acção onde deve ser peticionada / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.153-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A execução laboral à luz da reforma da acção executiva / Isabel AlexandreIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.71-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Brevíssimos tópicos para uma reforma do contencioso da responsabilidade / Rui MedeirosIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.16 (Jul.-Ago.1999) , p.33-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Concentração da defesa e constituição de caso julgado em embragos de executado / José Lebre de FreitasIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.173-191 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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40.
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A Acção Declarativa Comum : À Luz do Código Revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 343p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9FRE]
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