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18201.
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Droit de l' Union Européenne : droit constitutionnel et administratif de l'Union Européenne : à jour du mandat du Conseil européen de juin 2007 / Fausto de QuadrosPublicação: Bruxelles:Bruylant,2008Descrição: XXI, 571, [2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34QUA]
(1).
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18202.
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Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria / org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Faculdade de Economia da Universidade do PortoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1014 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34EST]
(1).
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18203.
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Lei da família : República de Moçambique : unidade técnica da reforma legal : anotada / Abdul Carimo Mahomed Issá... [et al.]Publicação: Lisboa:Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação,2005Descrição: 138 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ISS]
(1).
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18204.
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Guia de referência anti-branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo / Paul Allan SchottPublicação: [Washington] :Banco Internacional para a Reconstrução e Deselvolvimento/Banco Mundial,2005Descrição: 274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SCH]
(1).
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18205.
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Competências centrais para a reabilitação de ofensores : kit de formação / Ioan Durnescu ; trad. Direção-Geral de Reinserção e Serviços PrisionaisPublicação: Bucuresti:Ars Docendi,2020Descrição: 212 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DUR]
(57).
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18206.
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Competências centrais para a reabilitação de ofensores : kit de formação / Ioan Durnescu ; trad. Direção-Geral de Reinserção e Serviços PrisionaisPublicação: Bucuresti:Ars Docendi,2020Descrição: 212 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DUR]
(58).
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18207.
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Humanity in war : frontline photography since 1860 / International Committee of the Red Cross ; text by Caroline Moorehead ; intr. by James NachtweyPublicação: Geneva,[2009]Descrição: 247 p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.33MOO]
(1).
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18208.
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Lo sperimentalismo nel diritto penale / Alfredo FrassatiPublicação: Roma:Fratelli Bocca ,1892Descrição: 328 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FRA] (1).
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18209.
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Rivista penale di dottrina, legislazione e giurisprudenza / Luigi LucchiniPublicação: Torino:Unione Tipografico,1895Descrição: 504, 52 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LUC] (1).
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18210.
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Lei Tutelar Educativa anotada : aprovada pela lei nº. 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei nº. 4/2015, de 15 de janeiro / coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do Carmo ; autores Ana Massena... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 585 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.64DIA]
(1).
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18211.
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Bulletin de la commission pénitentiaire internationale / Vº Congrès Pénitentiaire InternationalPublicação: Melun:[s.n.],1895Descrição: 495 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON] (1).
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18212.
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Introdução ao estudo do direito / A. Santos JustoPublicação: Lisboa:Petrony,cop. 2023Descrição: XIII, [1], 403 p. ;
23 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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18213.
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Introdução ao estudo do direito / Miguel Nogueira de BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,2022Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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18214.
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Constituição Portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colab. Maria da Glória Garcia... [et al.]Publicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2017-2020Descrição: 3 v ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(3).
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18215.
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Declaração Universal dos Direitos do Homem : 50 anos / Eduardo Batarda, Fernando Lanhas ; Assembleia da República ; design Atelier Henrique CayattePublicação: Lisboa:Assembleia da República,1998Descrição: 152 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7REP]
(1).
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18216.
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Estratégia processual : de uma visão bélica para uma visão meramente processual / Carlos Pinto de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina, S.A.,2014Descrição: 109 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ABR]
(1).
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18217.
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A liberdade de expressão em tribunal / Francisco Teixeira da MotaPublicação: Lisboa:Relógio d'Água,2013Descrição: 102,[6] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MOT]
(1).
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18218.
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Cadeia Comarcã de Lisboa : algumas considerações sobre seriação, classificação e tratamento de delinquentes / José de Almeida Azevedo ; Ministério da Justiça Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,1958Descrição: pag. irregular ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24AZE]
(1).
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18219.
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II reunião de estudos penitenciários : cadeia Central de Lisboa / [elegível] ; Ministério da Justiça Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,1958Descrição: pag. irregular ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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18220.
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Ciclo de estudos de 1958. : o exame médico psicologico e social dos delinquentes (algumas considerações) / Aurélio da Silva Almeida ; Ministério da Justiça Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,1958Descrição: 11 f. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24ALM]
(1).
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