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18161.
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 553 p. :
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON]
(2).
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18162.
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Código dos contratos públicos : comentado e anotado / Jorge Andrade da Silva Publicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 1603 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SIL]
(2).
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18163.
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Comentário ao Código dos Contratos Públicos / Gonçalo Guerra TavaresPublicação: :Almedina,2022Descrição: 1089 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72TAV]
(1).
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18164.
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Monitorização da reforma penal : relatório complementar / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conceição Gomes, colab. Paula Fernando...[et.al.], ed.lit. Centro de Estudos Sociais Faculdade de EconomiaPublicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais Faculdade de Economia,2009Descrição: 48 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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18165.
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«Nueva penología», punitive turn y derecho penal : quo vadimus? : por los caminos de la incertidumbre (pos)moderna / André Lamas LeiteIn: InDret - Revista para el Análisis del Derecho.ISSN 1698-739X. Barcelona. Nº 2 (2013) , 62 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEI]
(1).
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18166.
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Balancing the need for due process, fair trials and systemic efficacy : the benefits and challenges of technological improvements and greater efficiencies for the criminal justice system / Bruno MinIn: Irish Probation Journal.ISSN 1649-6396. Dublin. Vol. 19, (October 2022) (2022) , 7-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8IPJ]
(1).
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18167.
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Custodial transitions : are we meeting the needs of young adults in the criminal justice system? / Alison CoyneIn: Irish Probation Journal. Dublin. vol. 19 (2022) , p. 156-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8IPJ]
(1).
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18168.
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Código civil Portuguez : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1879Descrição: XVI, 385 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
(2).
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18169.
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A gestão da emergência na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais : a elaboração de um plano de Emergência Nacional / Tiago António Silva Soares ; orient. José Manuel Oliveira Mendes, Lúcio José Sobral da Cunha Nascimento, Manuel Pedro dos Santos GonçalvesPublicação: [Coimbra:s.n.],2020Descrição: XVIII, 91,33 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1179]
(1).
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18170.
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A liberdade procriativa : contributo para uma reflexão ético jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição / Marisa Almeida AraújoPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 848 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63ARA]
(1).
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18171.
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Regime jurídico dos Non-Fungible Tokens / Francisco Chilão RochaPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 138 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346ROC]
(1).
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18172.
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Direito dos contratos públicos / Pedro Costa GonçalvesPublicação: Coimbra,2021Descrição: 1029 p. ;
23 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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18173.
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A tutela internacional da propriedade intelectual / Dário Moura VicentePublicação: Coimbra:Almedina,2019Descrição: 598 p. ;
23 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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18174.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : Inclui as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/2019, de 14 de janeiro, Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, Lei nº 82/2019, de 2 de setembro, Lei nº 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei nº 51/2022, de 26 de julho / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra,2023Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR]
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18175.
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Código dos contratos públicos : comentado e anotado Publicação: Coimbra,2023Descrição: 1603 p. ;
24 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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18176.
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 553 p. ;
23 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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18177.
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Severidade «punitiva» no comportamento transgressivo juvenil / Maria José Miguel Costa Gomes ; ori.tese Carlos Alberto Martins Da Silva Poiares Publicação: Lisboa:[S.n],2017Descrição: 48, XX p. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1182]
(1).
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18178.
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Neurociências e prova penal : sobre verdade, privacidade e nemo tenetur se ipsum accusare / Sandra Oliveira e SilvaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano 12-16 (2015-2019) , p. 203-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP462]
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18179.
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Uma leitura humanista da mediação penal : em especial, a mediação pós-sentencial / André Lamas Leite In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. A. 11 (2014) , p. 9-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP462]
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18180.
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As nossas prisões : relatório / Provedoria de Justiça ; colab. José Menéres Pimentel, H. Nascimento RodriguesPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça/Divisão de Documentação,1999Descrição: II vol., 921 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRO]
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