Dissertação defendida em prova pública para a obtenção do Grau de Mestre em Psicologia Forense, conferido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

A presente dissertação apresenta como objetivo central a análise da severidade das medidas
aplicadas no sistema de justiça de menores, em concreto no âmbito da jurisdição tutelar
educativa. Procura compreender, neste contexto, o papel exercido pelo saber psicológico,
sempre que convocada uma intervenção neste domínio, assim como o seu efeito no momento
da decisão judicial. Pretende-se, de forma específica, estudar a relação entre a severidade e a
psicologização, a severidade e os tipos de ilícitos, assim como a severidade perante a existência,
ou ausência, de processo de promoção e proteção. Para tal, recorre à análise documental de 74
processos tutelares educativos em arquivo judicial com decisão proferida entre 2013 e 2017, no
Tribunal de Família e Menores de Lisboa, numa amostra composta por 98 jovens, de ambos os
sexos. Utiliza-se o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização - Criminalização
Secundária – Transgressionalidades e Delinquência Juvenis - ISPP-CS-TDJ, de 2011, num
estudo descritivo e correlacional, cujos resultados permitem observar níveis mínimos de
severidade e uma psicologização nula.