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181.
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Acordos e protocolos entre Portugal e os Palop no âmbito da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[1990]Descrição: 70 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.68]
(2).
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182.
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Carta europeia da águaPublicação: Lisboa:Instituto Nacional do Ambiente,1987Descrição: 10 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.83]
(1).
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183.
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Declaração universal dos direitos do homemPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1998Descrição: 13 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-B]
(1).
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184.
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Comité do art.º 36 / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2009Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.22-TTT]
(2).
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185.
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Reunião do Conselho de Administração da Europol / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2009Descrição: 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.22-UUU]
(2).
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186.
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Protocol no. 14 bis to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms = Protocole nº 14 bis à la Convention de sauvegarde des Droits de l'Homme et des Libertés fondamentalesPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 5, 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.34]
(1).
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187.
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Council of Europe Convention on Access to Official Documents = Convention du Conseil de l'Europe sur l'accès aux documents publicsPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.33]
(1).
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188.
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Cooperação Judiciária Internacional nas áreas Civil, Comercial, de Família e Menores / Jorge dos Santos, Joana Marques Vidal ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 61 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.9]
(1).
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189.
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Council of Europe Convention on Preventing and Combating Violence Against Women and Domestic Violence = Convention du Conseil de l'Europe sur la Prévention et la Lutte Contre la Violence à L'Égard des Femmes et la Violence DomestiquePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2011Descrição: 28, 28 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.94]
(1).
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190.
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Lei uniforme sobre cheques : anotada / Abel Pereira DelgadoPublicação: Barcelos:ed. do a.,1967Descrição: 239 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.2]
(1).
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191.
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Council of Europe Convention on the Counterfeiting of Medical Products and Similar Crimes Involving Threats to Publich Health = Convention du Conseil de l'Europe sur la Contrefaçon des Produits Médicaux et les Infractions Similaires Menaçant la santé PubliquePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2011Descrição: 16, 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.68]
(1).
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192.
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Council of Europe Convention on the Counterfeiting of Medical Products and Similar Crimes Involving Threats to Publich Health = Convention du Conseil de l'Europe sur la Contrefaçon des Produits Médicaux et les Infractions Similaires Menaçant la santé PubliquePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2012Descrição: 16, 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.95]
(1).
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193.
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État des signatures et des ratifications des conventions et accords du Conseil de l'Europe = Chart showing signatures and ratifications of Council of Europe conventions and agreementsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,[1984]Descrição: 57 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.136]
(1).
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194.
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Convention européenne pour la répression des infractions routières = European convention on the punishment of road traffic offencesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1964Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.65]
(1).
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195.
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Revista de Derecho Español e Americano / dir. Frederico Puig Peña ; ed. Instituto de Cultura Hispanica, Centro de Estudos Juridicos HispanoamericanosPublicação: Madrid:Centro de Estudios Jurídicos Hispanoamericanos,1963-Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP428]
(16).
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196.
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Tratado de Amesterdão : apresentação comparada do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a comunidade europeia com os textos alterados pelo Tratado de Amesterdão / União Europeia ; colab. Maria Teresa Felix, Maria Fernanda Lima, Paula Crespo SoaresPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1998Descrição: 395 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD71]
(1).
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197.
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Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; coord. de Victor Richard Stockinger ; trad. Maria Manuela Farrajota [et...al.] ; pref. Diogo Freitas do Amaral ; Introd. António Augusto Cançado TrindadePublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: XX, 809, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD52]
(1).
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198.
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Histórie des traités de paix, e autres negotiations du dix-feptième siécle, depuis la paix de Vervins, jusqu'à la paix de Nimegue : ouÌ l´on donne l´origine des prétentions anciennes & modernes de toutes Puisances de l´ Europe & une Analyse exacte de leurs Negociateurs, tant publiques que particulieres: ouvrage nécessaire aux Ministres publics & autres Negociateurs, & qui peut servir d´Introduction au Corps Diplomatique ou Recueil de Traités de Paix, &c. / Jean Ives de Saint-Prest; Bernard Picart ; edit. colab Jean Frederico Bernard; Nicolas Prévost ;Isaac VaillantPublicação: [S.l.]:Jean Ives de Saint-Prest,1725Descrição: 2 tomos :
il. ;
46 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR208] (2).
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199.
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Negociations secretes touchant la paix de munster et D'osnabrug : ou recueil general des preliminaires, instructions, lettres, Mémoires &c. concernant ces Négociations, depuis leur commencement en 1642. jusqu'à leur conclusion en 1648. Avec les Depêches de Mr. de VAUTORTE, & autres Piéces au fujet du même traite julqu’en 1654 inclucivement / [François Cazet de Vautorte]Publicação: Haia:Jean Neaulme,1726Descrição: T. 4 ;
47 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR211]
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